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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaDenomina de Rua Nossa Senhora da Conceição, a Rua 06 (código de logradouro 279), localizada no bairro Cohab, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências
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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI Nº 020 /2022, de 05 de Maio de 2022.
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Câmara e oem Denomina de Rua Nossa Senhora da Conceição,
a Rua 06 (Código de Logradouro 279), localizada no
bairro Cohab, município de Riacho das Almas/PE, e
dá outras providências.
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Conta 22
O VEREADOR GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua Nossa Senhora da Conceição, a
Rua 06 (Código de Logradouro 279), localizada no bairro Cohab, município de Riacho
das Almas/PE.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 5º de
maio de 2022.
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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Pd F tese
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
Gustavo André de Lucena Sousa
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
+ PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome de
Rua, conhecida como Rua 06 (Código de Logradouro 279), localizada no bairro Cohab,
município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outras.
A referida Rua receberá o nome de Nossa Senhora da Conceição.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 5º de maio
de 2022.
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4 Gustavo Afdré de Lucena Sousa
Vereador Autor
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Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52

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