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← Riacho das Almas (PE)

materia nº 8/2024

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaSolicitação de informações junto ao Poder Executivo.- Autoria da oposição.
native_id1545

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Matéria para leitura no plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA
FONSECA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UJAS «PE
ee CNPJ:08.861.858.0001/52
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 08/2024
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Nós vereadores do município de Riacho das Almas/PE abaixo
signatários requeremos após tramitação regimental que veja feito
veemente apelo ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo municipal
no sentido de encaminhar a este Poder Legislativo no prazo legal as
informações abaixo relacionadas:
1 - Cópia de todos os contratos de prestação de serviços, bem como
os locais onde os servidores desempenham suas funções laborativas,
referentes aos exercícios de 2023 e 2024.
2 - Cópia de todos contratos e projetos de engenharia, bem como suas
licenças obrigatórias referentes as pavimentações de ruas no município
dos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024.
3 - Informações quanto a não alimentação do Portal da Transparência.
4 — Solicitar relação dos veículos da frota do município que estão
assegurados e quais as seguradoras que prestam tais serviços, bem as
cópias dos seus respectivos contratos, referentes ao exercício de 2023
e 2024.
5 - Que seja informado os percentuais com as despesas obrigatórias
da saúde, educação e qual o percentual da folha de pagamento,
referentes ao exercício de 2023 e 2024.
6 - Informações sobre os processos judiciais em trâmite que envolvem
o município de Riacho das Almas/PE no polo passivo.
Justificativa:
O Poder Legislativo precisa acompanhar o exercício da
administração pública municipal, conforme suas atribuições legais em
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariacho(Dhotmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMASESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA
FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
consonância com as normas vigentes. Igualmente poder auxiliar o
Poder Executivo a cumprir com seus objetivos e metas, para o
desenvolvimento e bem-estar geral da população.
Riacho das Almas/PE, 21 de maio de 2024.
Vereadores Autores:
José WeldekFeeira
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Jairverton “Kaio tdos Santos Bezerra
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José Leandro da Silva Neto
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Florisvaldo Bezerra ad éto
Vonbihan Domegor Peraí
Vandilson Domingos Pereira
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariacho(GDhotmail.com

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