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materia nº 23/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaDenomina Rua José Caitano de Deus, a rua projetada por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
native_id156

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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
CÂMARA INSUCTA DE VEREADORES
= RIACHO DAS ALMAS «75
PROJETO DE LEI Nº 023 /2022, de 24 de Maio de 2022.
CÂMARA MUN. DE RIACHO DAS ALMAS-PE
APROVADO
VOTA:
en 2210b V222—
Denomina de Rua José Caitano de Deus, a rua
Projetada por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila
Trapiá, município de Riacho das Almas/PE, e dá
outras providências.
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua José Caitano de Deus, a rua
Projetada por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, município de Riacho das
Almas/PE.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 24 de
maio de 2022. e LE
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Gustavo André de Lucena Sousa
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La Vereador Autor REGBRLIML |
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Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
CÁNARA MUNICIPAL DE VEREADORES
: DAS ALUAS -9E
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome de
Rua, como Rua José Caitano de Deus, por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila
Trapiá, município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outras.
A referida Rua receberá o nome do Senhor José Caitano de Deus, como forma
de homenagem a um cidadão de bem, pessoa simples e honesta, honrada e que tanto
contribuiu para o desenvolvimento desta localidade, sítios vizinhos e de todo o nosso
município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 24 de maio
de 2022.
fo AO 6 nha Me Crrretemo Sega
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pd Gustavo André de Lucena Sousa
di Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52

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