| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Denomina Rua José Caitano de Deus, a rua projetada por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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. PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 CÂMARA INSUCTA DE VEREADORES = RIACHO DAS ALMAS «75 PROJETO DE LEI Nº 023 /2022, de 24 de Maio de 2022. CÂMARA MUN. DE RIACHO DAS ALMAS-PE APROVADO VOTA: en 2210b V222— Denomina de Rua José Caitano de Deus, a rua Projetada por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica denominada como Rua José Caitano de Deus, a rua Projetada por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas/PE. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 24 de maio de 2022. e LE » EA AD o , g ug) SP (AMA Da Cv ne tuo Gustavo André de Lucena Sousa + La Vereador Autor REGBRLIML | | Ager 10 Jeixeira Yesoureiro Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 CÁNARA MUNICIPAL DE VEREADORES : DAS ALUAS -9E JUSTIFICATIVA O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nome de Rua, como Rua José Caitano de Deus, por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas/PE. O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outras. A referida Rua receberá o nome do Senhor José Caitano de Deus, como forma de homenagem a um cidadão de bem, pessoa simples e honesta, honrada e que tanto contribuiu para o desenvolvimento desta localidade, sítios vizinhos e de todo o nosso município. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 24 de maio de 2022. fo AO 6 nha Me Crrretemo Sega sã v N pd Gustavo André de Lucena Sousa di Vereador Autor Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52