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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaAutoriza a abertura de crédito Suplementar, e dá outras providências.
native_id1609

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Matéria colocada em votação — —
2024-10-31 Matéria para leitura no plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T16:52:20.667917-03:00 Aprovado 6 0 2

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA YUNICt?~L DE VEREADORES 
· RIACHO DAS ALMAS - PE -
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS 
ESTADO DE PERNAMBUCO 
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA 
CNPJ:08.861.858.0001/52 
Nesse sentido, avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou￾se a existência do devido lastro legal, por estar em consonância com as disposições da Lei 
nº 4.320/ 64, bem como a proposição atende aos requisitos da Lei Complementar nº 
101 / 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Por conseguinte, à luz das legislações financeiras e orçamentárias vigentes no Brasil, 
não conseguimos vislumbrar na proposta legislativa, qualquer afronta às normas 
supracitadas, bem como que respeita de forma veemente a Lei Orgânica deste Município. 
3. CONCLUSÃO 
Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção sobre a legalidade da 
matéria constante na presente proposta legislativa, bem como, observa-se o devido lastro 
financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância à 
sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua 
Para constar, eu, Vereador ______ ,.__ ____ , Relator, lavrei o presente 
parecer, que assino juntamente com os dem 
Riacho das Almas, 05 de novembro de 2024. 
~~ 4~ / ~r.11/~ 4~-
TAV~ ~i5ím nÊLÚcENA SousA 
PRESIDENTE 
JOSÉWE 
) _ J\ÍTOS BEZERRA 
MEMBRO 
Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81) 3745-1128 
E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com 


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