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materia nº 27/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaDispõe acerca da instituição dos Jogos Escolares anuais na rede municipal de ensino de Riacho das Almas/PE.
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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO Cima hunicinal Riacho das ficas eb
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
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CNPJ:08.861.858.0001/52 Aprov ao em
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PROJETO DE LEI Nº 027 /2022 hiavor 08
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DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DOS JOGOS" =—"""""=
ESCOLARES ANUAIS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE RIACHO DAS ALMAS/PE.
O VEREADOR GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de
Pernambuco, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica
Municipal, submete à apreciação dos demais vereadores o seguinte
PROJETO DE LEI:
ART. 1º São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Escolares Municipais na
rede municipal de ensino de Riacho das Almas/PE, com o objetivo de promover
intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens
atletas através do esporte escolar em nossa Cidade, bem como despertar-lhes o
interesse pelo ideal olímpico.
ART. 2º Poderão participar dos jogos todos os alunos e escolas que compõe a Rede
Municipal de Ensino, da rede pública ou particular, comprometendo-se a
cumprirem o Regulamento Oficial.
PARÁGRAFO ÚNICO. É de responsabilidade da instituição de ensino a que pertença
o atleta a apresentação de exame médico e os uniformes que serão utilizados nas
atividades.
ART. 3º Os Jogos Escolares Municipais serão disputados anualmente, durante o
calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a organização
da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.
PARÁGRAFO ÚNICO. Ao Chefe do Poder Executivo fica autorizado firmar convênios
com clubes de esportes e serviços, para que suas instalações sejam utilizadas
enquanto ocorrerem os Jogos.
ART. 4º Todos os jogos abrangerão ambos os sexos, sendo observada a faixa
Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81)37451128
E-mail: camarariachodasalmasGOgmail.com ot)
) PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
etária adequada:
| —- Categoria infantil;
Il — Categoria infanto-juvenil;
Ill — Categoria juvenil.
ART. 5º As competições contarão com as seguintes modalidades:
| — Futebol de campo;
Il — Futsal;
Ill — Vôlei;
IV — Handebol.
PARÁGRAFO ÚNICO. É livre a participação do atleta em quantas modalidades quiser,
sendo de inteira responsabilidade da Escola que o inscreveu caso haja
coincidência nas tabelas (data, horário).
ART. 6º O Chefe do Poder Executivo poderá instituir novas modalidades de
competição, através de Decreto e com antecedência mínima de 06 (seis) meses
antes da realização do evento.
ART. 7º Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte
integrante do Regulamento Geral.
ART. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
ART. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 02 de agosto de 2022.
| GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA
E VEREADOR AUTOR
Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81)37451128
E-mail: camarariachodasalmasOgmail.com

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