| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | Dispõe acerca da instituição dos Jogos Escolares anuais na rede municipal de ensino de Riacho das Almas/PE. |
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pa ve Per do dl foafPetrr, Rm . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO Cima hunicinal Riacho das ficas eb CASA JOÃO SOARES DA FONSECA rOvecna CNPJ:08.861.858.0001/52 Aprov ao em nani io! o3 fre PROJETO DE LEI Nº 027 /2022 hiavor 08 Contra oo DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DOS JOGOS" =—"""""= ESCOLARES ANUAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIACHO DAS ALMAS/PE. O VEREADOR GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco, pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação dos demais vereadores o seguinte PROJETO DE LEI: ART. 1º São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Escolares Municipais na rede municipal de ensino de Riacho das Almas/PE, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar em nossa Cidade, bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal olímpico. ART. 2º Poderão participar dos jogos todos os alunos e escolas que compõe a Rede Municipal de Ensino, da rede pública ou particular, comprometendo-se a cumprirem o Regulamento Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO. É de responsabilidade da instituição de ensino a que pertença o atleta a apresentação de exame médico e os uniformes que serão utilizados nas atividades. ART. 3º Os Jogos Escolares Municipais serão disputados anualmente, durante o calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a organização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura. PARÁGRAFO ÚNICO. Ao Chefe do Poder Executivo fica autorizado firmar convênios com clubes de esportes e serviços, para que suas instalações sejam utilizadas enquanto ocorrerem os Jogos. ART. 4º Todos os jogos abrangerão ambos os sexos, sendo observada a faixa Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81)37451128 E-mail: camarariachodasalmasGOgmail.com ot) ) PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOÃO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES etária adequada: | —- Categoria infantil; Il — Categoria infanto-juvenil; Ill — Categoria juvenil. ART. 5º As competições contarão com as seguintes modalidades: | — Futebol de campo; Il — Futsal; Ill — Vôlei; IV — Handebol. PARÁGRAFO ÚNICO. É livre a participação do atleta em quantas modalidades quiser, sendo de inteira responsabilidade da Escola que o inscreveu caso haja coincidência nas tabelas (data, horário). ART. 6º O Chefe do Poder Executivo poderá instituir novas modalidades de competição, através de Decreto e com antecedência mínima de 06 (seis) meses antes da realização do evento. ART. 7º Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte integrante do Regulamento Geral. ART. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. ART. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 02 de agosto de 2022. | GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA E VEREADOR AUTOR Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81)37451128 E-mail: camarariachodasalmasOgmail.com