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materia nº 30/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaDenomina UBS Jonas Ferreira de Andrade, a Unidade Básica de Saúde Animal, localizada na Academia das Cidades, nesta cidade de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 030 /2022, de 11 de Outubro de 2022.
Câmara Municipal Riicho tashinas PE penomina de UBS Jonas Ferreira de Andrade, a
Aprovevo em Unidade Básica de Saúde Animal, localizada na
|? ! o: ÁS Academia das Cidades, nesta cidade de Riacho das
Afavor Almas/PE, e dá outras providências.
Contra. DO
O VEREADOR Gustavo André de Lucena Sousa, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada como UBS Jonas Ferreira de Andrade, a
Unidade Básica de Saúde Animal, localizada na Academia das Cidades, nesta cidade
de Riacho das Almas/PE
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 11 de
outubro de 2022.
“Gustavo ndré de Lucena Sousa
da
Vereador Autor cega! oa
“aa a tun10
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade dar nome a UBS,
como Jonas Ferreira de Andrade, a Unidade Básica de Saúde Animal, localizada
na Academia das Cidades, nesta cidade de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outras.
A referida UBS receberá o nome do Senhor Jonas Ferreira de Andrade, como
forma de homenagem a um cidadão de bem, que foi fundador juntamente com sua
esposa da Casa do Criador, comércio este que vem a mais de 20 anos dedicando-se
aos cuidados dos animais.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 11 de
outubro de 2022.
PRE
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52

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