| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Denomina UBS Jonas Ferreira de Andrade, a Unidade Básica de Saúde Animal, localizada na Academia das Cidades, nesta cidade de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
| native_id | 166 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
LÃ tv (32311222, 0) 2 (xd (Do tt . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOÃO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI Nº 030 /2022, de 11 de Outubro de 2022. Câmara Municipal Riicho tashinas PE penomina de UBS Jonas Ferreira de Andrade, a Aprovevo em Unidade Básica de Saúde Animal, localizada na |? ! o: ÁS Academia das Cidades, nesta cidade de Riacho das Afavor Almas/PE, e dá outras providências. Contra. DO O VEREADOR Gustavo André de Lucena Sousa, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica denominada como UBS Jonas Ferreira de Andrade, a Unidade Básica de Saúde Animal, localizada na Academia das Cidades, nesta cidade de Riacho das Almas/PE Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 11 de outubro de 2022. “Gustavo ndré de Lucena Sousa da Vereador Autor cega! oa “aa a tun10 Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMBUCO CASA JOAO SOARES DA FONSECA CNPJ:08.861.858.0001/52 JUSTIFICATIVA O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade dar nome a UBS, como Jonas Ferreira de Andrade, a Unidade Básica de Saúde Animal, localizada na Academia das Cidades, nesta cidade de Riacho das Almas/PE. O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outras. A referida UBS receberá o nome do Senhor Jonas Ferreira de Andrade, como forma de homenagem a um cidadão de bem, que foi fundador juntamente com sua esposa da Casa do Criador, comércio este que vem a mais de 20 anos dedicando-se aos cuidados dos animais. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 11 de outubro de 2022. PRE Vereador Autor Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52