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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
pls CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
ai CNPJ:08.861.858.0001/52
PROJETO DE LEI Nº 003/2025, de 14 de fevereiro de 2025.
Denomina de Rua Gercino Morais de
Moura, a rua onde mora o popular
“Marcone, cunhado de Lulinha”, localizada
na Vila do Vitorino, neste município de
Riacho das Almas/PE, e dá outras
providências.
VEREADOR GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação
vigente, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art, 1º - Fica denominada como Rua Gercino Morais de Moura, a rua
onde mora o popular “Marcone, cunhado de Lulinha”, localizada na Vila do
Vitorino, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas
inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 14
de fevereiro de 2025. sos
fina Tai”, Arte” cd E ane GIN
dr Gustavo André de Lucena Sousa
ae Vereador Autor
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