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materia nº 14/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover uma ‘Noite Cultural’ na Festa de Nossa Senhora do Livramento, na Vila Trapiá, neste Município, e dá outras providências.
native_id1989

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Matéria colocada em 2ª votação — —
2025-05-06 Matéria colocada em 1ª votação — —
2025-05-06 Matéria para leitura no plenário — —
2025-05-06 Matéria colocada em 2ª votação — —
2025-05-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T16:55:47.889829-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-05-13T16:45:40.922439-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

e PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
mn 43,08, 2225
PROJETO DE LEI Nº 14/2025, de 30 de Abril de 20259 47 442 vox
Autoriza o Poder Executivo-Muni
promover uma “Noite Cultural” na Festa
de Nossa Senhora do Livramento, na Vila
Trapiá, neste Município, e dá outras
providências.
APROVADO
2,4 VOTAÇÃO
"O VEREADOR GENIVAL GOMES DE MOURA, no uso de suas
s legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente,
submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
promover uma *Noite Cultural” na Festa de Nossa Senhora do Livramento,
na Vila Trapiá, em razão de sua relevância para a preservação e valorização
da cultura local e das tradições regionais.
Artigo 2º - A 'Noite Cultural” deverá passar a integrar os festejos da
Padroeira Nossa Senhora do Livramento, devendo ser realizada durante a
festa, podendo ocorrer na noite de abertura ou na sexta-feira que antecede
o dia principal da festa, podendo contar com a apresentação de grupos de
dança, repentistas, violeiros, desfiles de batalhão de bacamarteiros,
apresentação de bandas marciais, entre outras atividades que tenham como
objetivo valorizar os artistas locais.
Artigo 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias e destinar
recursos, na forma da Lei, para garantir a estrutura e a realização do
evento, incentivando a participação da população e de grupos culturais e
artistas locais.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em
30 de Abril de 2025.
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81)37451128
E-mail: camarariachodasalmasOgmail.com
LE VOTADO
PRESIDTANTE
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade autorizar o
Poder Executivo Municipal a promover uma 'Noite Cultural” na Festa de
Nossa Senhora do Livramento, na Vila Trapiá, neste Município.
A Festa de Nossa Senhora do Livramento representa uma manifestação
religiosa, artística e cultural de grande importância para a identidade da Vila
Trapiá, em Riacho das Almas/PE, reforçando o espírito festivo e comunitário do
nosso povo.
Criada há mais de 100 anos, a Festividade inicialmente apenas religiosa,
tomou grandes proporções, relembrando o exemplo de Nossa Senhora do
Livramento, tendo um cunho religioso, mas também em celebração à cultura
local, mobilizando moradores, visitantes e artistas em grande quantidade.
Mais do que uma festividade religiosa, a Festa de Nossa Senhora de
Livramento na Vila Trapiá fortalece as raízes culturais e artísticas, promovendo
a economia local e incentivando o turismo, devendo ser preservada para as
futuras gerações.
Diante de sua relevância histórica, cultural e social, a presente proposta
busca oficializar a “Noite Cultural” da Festa de Nossa Senhora do Livramento,
na Vila Trapiá, garantindo seu reconhecimento e valorização, devendo esta ser
realizada durante os festejos, podendo ocorrer na noite de abertura ou na
sexta-feira que antecede o dia principal da festa, contando com
apresentação de grupos de dança, repentistas, violeiros, desfiles de
batalhão de bacamarteiros, apresentação de bandas marciais, entre outras
atividades culturais que promovam os artistas locais.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação da proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 30
de Abril de 2025.
(Gen Pita dmg ra
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81)37451128
E-mail: camarariachodasalmasGgmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA
FONSECACNP]J:08.861.858.0001/52
** COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 14/2025
AUTORIA: VEREADOR GENIV.
TURAL? NA FESTA DE
INTO, NA VILA TRAPIÁ,
Trata-se de Projeto d
Gomes de Mouta, que visa, a
a promover uma Noite Cul
Trapiá, neste município, e dá
A presente proposta legislativa foi encan
e parecer, nos termos dos Ar, DS,
Municipal de Riach:
“2. PARECER
Orçament o Projeto d de dis em eis ai Er cs a analis lo, geme Mirra EA Parécer.
De início, é pontual destacar que nos termos sp art. 108 EE Regimento Interno desta
Egrégia Casa Legislativa, compete à Comissão de Finanças e Orçamento o estudo e
apreciação das matérias que detenham natureza financeira e orçamentária. Vejamos:
Art. 108. Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar
obrigatoriamente sobre as matérias de caráter financeiro, e especialmente
quando for o caso de:
I-— Plano Plurianual;
NH — Diretrizes Orçamentárias;
III — Proposta de Orçamento Anual;
IV — proposições referentes a matérias tributárias, abertura de
créditos, empréstimos públicos e as que indiretamente, alterem a despesa
Rua Dr. Manoel Borba, 104 — Centro - Fone: (81) 3745-1128
E-mail:camarariachodasalmas(Dgmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA
FONSECACNP]J:08.861.858.0001/52
ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário
Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público
Municipal; ;
V — proposições que 1 ou aumentem os vencimentos do Servidor e
“Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos
“Vereadores, bem como concessão de
e cunho indenizatório no âmbito da
Secretários Municipais
“— benefícios que acarretem
Câmara,
em apreço, verificou-
as disposições da Lei
da Lei Complementar
nº 4.320// 64, bem como a
nº 101/2000 (Lei de Responsa
as vigentes no Brasil,
afronta às normas
ica deste Município.
+Rogo ARIscAMÕAD (RB. de sim La LL LG
TIAGO ALEXSANDRO LOYOLA DE OLIVEIRA José LEANDRO DA SILVA NETO
RELATOR MEMBRO
Rua Dr. Manoel Borba, 104 — Centro - Fone: (81) 3745-1128
E-mail:camarariachodasalmas(Ogmail.com

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