| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-08-05 |
| Ementa | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riacho das Almas – RiachoPrev, altera o plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto Previdenciário do Município de Riacho das Almas/PE, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis, de acordo com a Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. |
| native_id | 2055 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2025-08-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-08-05 | Matéria para leitura no plenário | — | — |
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