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materia nº 151/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaNo Sentido de enviar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que vise regulamentar e estabelecer o Piso Nacional do Magistério, obedecendo e observando as normas do plano de cargos e Carreiras (PCC), em conformidade com a Ministério da Educação e a Lei Federal rioll.738 de 2008.
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMB
CASA JOAO SOARES DA
CNPJ:08.861.858.0
REQUEluMENTO 151/2023
Requeiro a Mesa Diretora da Camara
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Almas/PE, depois de ouvido o plenario e cumpridas as formalidades
regimentals, que seja feito veemente apelo ao Excelentissjmo Senhor
Dioclecio Rosendo de Lima Filho, Prefeito Constitucional do municipio de
Riacho das Almas/PE, no Sentido de enviar a esta Casa Legislativa, o
Projeto de Lei que vise regulamentar e estabelecer o Piso National
do Magisterio, oE)edecendo e observando as normas do Plane de
Cargos e Carreiras (PCC), em conformidade com a Ministerio da
Educacao e a Lei Federal rioll.738 de 2008.
JuSTIFICATIVA
Oral.
Certo da aprovacao de todos quanto ao presente pleito,
contamos com a colaborac5o dos nobres pares em sua aprovagao.
Sala das Sess6es, em 07 de fevereiro de 2023.
Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Cehtro - Fone: (81)37451128
E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com

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