| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2023 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | No Sentido de enviar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que vise regulamentar e estabelecer o Piso Nacional do Magistério, obedecendo e observando as normas do plano de cargos e Carreiras (PCC), em conformidade com a Ministério da Educação e a Lei Federal rioll.738 de 2008. |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS ESTADO DE PERNAMB CASA JOAO SOARES DA CNPJ:08.861.858.0 REQUEluMENTO 151/2023 Requeiro a Mesa Diretora da Camara MSEen I-jE i\j :I:L ,,., #t'.` ,\ _`,i:`-.TT-_T 01/52APRO.fry.,\4=.I. V'01)1''J EM /_i_ LQ±a_3 pr'R /a I aEe~RiT€fiJ6--a-as Almas/PE, depois de ouvido o plenario e cumpridas as formalidades regimentals, que seja feito veemente apelo ao Excelentissjmo Senhor Dioclecio Rosendo de Lima Filho, Prefeito Constitucional do municipio de Riacho das Almas/PE, no Sentido de enviar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que vise regulamentar e estabelecer o Piso National do Magisterio, oE)edecendo e observando as normas do Plane de Cargos e Carreiras (PCC), em conformidade com a Ministerio da Educacao e a Lei Federal rioll.738 de 2008. JuSTIFICATIVA Oral. Certo da aprovacao de todos quanto ao presente pleito, contamos com a colaborac5o dos nobres pares em sua aprovagao. Sala das Sess6es, em 07 de fevereiro de 2023. Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Cehtro - Fone: (81)37451128 E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com