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materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaDispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Distribuição de Suplementos Alimentares e Materiais Correlatos no Município de Riacho das Almas/PE, adequando-o às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
native_id2525

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Matéria colocada em 2ª votação — —
2026-05-12 Matéria colocada em 1ª votação — —
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão G —
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão G —
2026-04-22 Matéria para leitura no plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T16:20:17.029907-03:00 Aprovado 10 0 0
2026-05-12T15:52:13.343028-03:00 Aprovado 10 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.