| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa “Ciclista Seguro”, destinado ao incentivo à instalação de placas de sinalização educativas acerca da distância mínima de segurança para ultrapassagem de ciclistas em vias de alto fluxo, bem como dá outras providências. |
| native_id | 2565 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Matéria para leitura no plenário | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.