materia nº 10/2022

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 10/2022
PROJETO DE LEI Nº 10/2022
Riacho das Almas/PE, 07 de Fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar Projeto de Lei
que dispõe sobre Crédito Especial Orçamentário, com vistas a atender a Construção
de uma Pista de SKATE, a Construção da Quadra de Esporte do Jiquirí, Programa
Mais Médicos e o Programa Tratamento Fora do Domicílio, além dos programas de
Governo, também estamos criando elementos de despesas com suas respectivas
fontes de recursos para atender programas já existentes no orçamento do exercício
financeiro em curso.
O Crédito Orçamentário, visa atender às ações das políticas públicas na
área de esporte, lazer, saúde e educação.
São ações importantes e indispensáveis para a qualidade de vida da
população atendendo tanto a juventude como demais faixas etários de nossa
população, bem como a assistência à saúde e educação.
As fontes de recursos serão do Município e da União.
Tendo em vista a urgência e relevância da matéria, submetemos à
elevada deliberação de Vossas Excelências.
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CAMARA MUN. DE RIACHO DAS ALIFAGÃE: prefeitura.riachodasalmas.pe(O gmail.com
APROVADO CNPJ: 10.091.551/0001-91
PROJETO DE LEI Nº 10/2022
| “o eRA MUN. Dt
APRe
“PRESIDENTE
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito
Especial e dá outras providências.
NICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, submete à Câmara Municipal de Vereadores o
& seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Especial, no orçamento do Município, Lei nº. 1.325, de 16 de dezembro de 2021, no valor de
R$ 1.394.000,00 (um milhão e trezentos e noventa e quatro mil reais), destinado às dotações
orçamentárias descriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES E! VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE é
02.02 - 2781222402.226 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE QUADRAS
44905100-700.0000-OBRAS E INSTALAÇÕES 410.000,00
02.02 - 2781322401.176 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
Ee 44905100-500.0000-0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
44905100-700.0000-O0BRAS E INSTALAÇÕES = 310.000,00 |
02.11 - FUNDEB
Fozat - 1236112062.264 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 30%
31900400-541.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-541.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
| CIVIL : Lo
31901300-541.0000-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31911300-541.0000-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
33903000-541.0000-MATERIAL DE CONSUMO o 10.000,00
| 33903200-541 (0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 |
33903600-541.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA |
33903900-541.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
| JURÍDICA
31900400-542.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO “| 10.000,00
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PREFEITURA DE
31901100-542.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
31901300-542.0000-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31911300-542.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
33903000-542.0000-MATERIAL DE CONSUMO
33903200-542.0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-542.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-542.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.11 - 1236112062265 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 70%
31900400-541.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-541.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
31901300-541.1070-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31911300-541.1070-OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | 10.000,00
31900400-542.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-542.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
31901300-542.1070-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31911300-542.1070-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
02.11 - 1236512041.153 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL
44905200-542.0000-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02.11 - 1236512062.266 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70%
31900400-541.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-541.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
31900400-542.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-542.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
02.11 - 1236512101.154 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DE CRECHES
ADULTOS - EJA 70%
| 44905100-542.0000-0BRAS E INSTALAÇÕES
02.11 - 1236612062.267 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E
10.000,00
31900400-541.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901100-541.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
10.000,00
31900400-542.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
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31901100-542.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 - 1030110052.271 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO
BÁSICA
31900400-500.1002-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-500.1002-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
33903000-500.1002-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-500.1002-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-500.1002-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-500.1002-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030210142.275 - MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA
31900400-600.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-600.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
33903000-600.0000-MATERIAL DE CONSUMO
33903200-600.0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
| 33903600-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-600.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02.12 - 1030210142.277 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MAC
33903000-500.1002-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-500.1002-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-500.1002-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-500.1002-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030210142.278 - MANUTENÇÃO DO CEO
31900400-600.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-600.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00 |
CIVIL
33903000-600.0000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-600.0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA Ú s
10.000,00
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[ 01.12 - 1030210142.279 - MANUTENÇÃO DO SAMU
33903000-600.0000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903600-600.0000-0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
| FÍSICA
33903900-600.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030210152.280 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE MENTAL
| 33903000-500.1002-MATERIAL DE CONSUMO
33903600-500.1002-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
33903900-500.1002-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02.12 - 1030104282.293 - PROGRAMA MAIS MEDICOS
33904100-500.1002-CONTRIBUIÇÕES
02.12 - 1030304282.294 - PROGRAMA TRATAMENTO FORA DE
DOMICÍLIO - TFD
33904800-500.1002-O0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA
FÍSICA
TOTAL DO CRÉDITO
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
1.394.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação
parcial das dotações orçamentárias discriminadas abaixo, nos ternos do & 1º do art. 43 da
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Unico - Os recursos financeiros serão provenientes de recursos próprios
e de recursos da União.
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO la
02.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.02 - 1236112061.104 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DE UNIDADES ESCOLARES
44905100-570.0000-0BRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
02.02 - 1236112062.215 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
33903000-500.1001- MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
33903900-500.1001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 100.000,00
JURÍDICA
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
0202 - 1339213032.225 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE
FESTIVIDADES CÍVICAS, FOLCLÓRICAS, ARTISTICAS E
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
33903900-500.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0205 - 2575232702.237 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
33903900-751.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 290.000,00
JURÍDICA
02.11 - FUNDEB
02.11 - 1236112062.264 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 30%
31900400-540.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02.11 - 1236112062.265 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 70%
31900400-540.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 - 1030210142.276 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA JOÃO
SOARES DA FONSECA
31900400-600.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00 |
33903900-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 124.000,00
JURÍDICA
TOTAL DAS ANULAÇÕES
100.000,00
=
180.000,00
1.394.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Riacho das Almas/PE, 07 de Fevereiro de 2022.
DIOÇÍÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO