| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-05-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| native_id | 296 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5
LA DOS L 20 2 Da LOL GCl Zo Zi Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE pre Eraliusto Fernandes da Mota, nº 68 -Centro HO E iaraR MUN DE RIACHO DAS ALMAS-PÉ | sjacho cas Almas/PE - GEP 55120-000 APROVADO Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS VOTAL pf-mail grefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 R x votos PRESIDENTE Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Pele SUE funICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI: Ast. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Riacho das Almas/PE no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Instalação e Manutenção da Cozinha Comunitária conforme discriminado abaixo: ESPECIFICAÇÕES | VALOR pn e | 02 - PODER EXECUTIVO 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244 .4870.2.296 - Manutenção da Cozinha Comunitária | 31900400.001 — Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 31900400.661 — Contratação por Tempo Determinado [3000000 = non na 33901400.001 — Diárias 5.000,00 33903000.001 — Material de Consumo 20.000,00 33903000.661 — Material de Consumo 80.000,00 33903600.001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00 33903600.661 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 20.000,00 al 33903900 .001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 É & | 33903900.661 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica a 20.000,00 oo =|: is pat) & / Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Teleione: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe(bgmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 44905200.001 — Equipamentos e Material Permanente 44905200.661 — Equipamentos e Material Permanente TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 250.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das Anulações das Dotações abaixo discriminadas: ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO 0412204022.255 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 33903900-500.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 31900400-500.0000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO | 100 000,00 DETERMINADO 1545115041.122 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 50.000,00 URBANA TOTAL DAS ANULAÇÕES 250.000,00 ART. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Riacho das Aimas/PE, 16 de Maio de 2022. E ans E ) DIOCLÉ SENDO DE LIMA FILHO PREFEITO Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro [0) Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 18/2022 PROJETO DE LEI Nº 18/2022 Riacho das Almas/PE, 16 de Maio de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores. Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para atender às despesas com a Instalação e Manutenção da Cozinha Comunitária neste Município de Riacho das Almas/PE. À maiéria do presente Projeio de Lei representa mais uma ação e avanço das políticas públicas de nossa gestão, beneficiando incialmente com o mínimo de 200 (duzentas) refeições, minimizando o sofrimento dos menos favorecidos. Tendo em vista a urgência urgentíssima e grande relevância da matéria, submetemos à elevada deliberação de Vossas Excelências. Sabedor da sensibilidade dos que fazem parte desta Casa Legislativa para com questao Ge tai importância, aguardamos a aprovação do presente Projeto de Lei pela unanimidade dos seus membros. Atenciosamente, / É iz | 31. 5 DiocLécr ENDO DE Lima FiLHO ql PREFEITO “agenno T + vosoutflt Chara vuNCIAL DE VEREADOSES "RACHO CAS AMAS PE Câmara Municipal de Riacho das Almas Estado de Pernambuco COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Nº. /2022 MATÉRIA: Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. RELATÓRIO: Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho das Almas submeteu à apreciação desta Comissão de Justiça e Redação, o referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer. Através da análise minuciosa feita no Projeto de Lei, vislumbramos sua total legalidade pelo fato do mesmo não afrontar nenhuma norma constitucional, ou infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica deste Município e se pautou a todos os mandamentos regimentais. Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta está em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites necessários e preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, por este modo, concluímos pela aprovação da Projeto de Lei em discussão. Para constar, eu, Vereador presente parecer, que assino juntamente com os demais membros. Relator, lavrei o Riacho das Almas, 24 de maio de 2022. RÍSVALDO BEZERRA LO PRESIDENTE JOstANVELDER FERREIRA VANDILSON DOMINGOS PEREIRA RELATOR MEMBRO câmara uecira De veRtADORES| CRRADHO CAS ALMAS - PE Câmara Municipal de Riacho das Almas Estado de Pernambuco COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº /2022. MATÉRIA: Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. RELATÓRIO: Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer. Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra do projeto de lei, qualquer afronta as normas supracitadas, bem como respeita veemente a Lei Orgânica deste Município. Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da legalidade da matéria constante do projeto de lei em tela, bem como, observa-se o devido lastro financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância à sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena, aprovação. Para constar, eu, Vereador Pá Relator, lavrei o presente parecer, que assino juntamente com os demais membros. Riacho das Almas, 24 de maio de 202 as gut ul uí- Jogé WELD ERREIRA PRESIDENTE Bruce Lo MA culo DA As bo Ger Ly - EMANOEL JOSÉ MIRANDA ABENILDO SEVERINO DA SILVA RELATOR MEMBRO