br-locleg corpus explorer

← Riacho das Almas (PE)

materia nº 18/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
native_id296

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

LA DOS L 20 2 Da LOL GCl Zo Zi
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE pre Eraliusto Fernandes da Mota, nº 68 -Centro
HO E iaraR MUN DE RIACHO DAS ALMAS-PÉ | sjacho cas Almas/PE - GEP 55120-000
APROVADO Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS VOTAL pf-mail grefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
R x votos
PRESIDENTE
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá
outras providências.
Pele SUE funICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição
Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica
Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte
PROJETO DE LEI:
Ast. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial no Orçamento do Município de Riacho das Almas/PE no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Instalação e
Manutenção da Cozinha Comunitária conforme discriminado abaixo:
ESPECIFICAÇÕES | VALOR
pn e |
02 - PODER EXECUTIVO
0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 .4870.2.296 - Manutenção da Cozinha Comunitária
|
31900400.001 — Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
31900400.661 — Contratação por Tempo Determinado [3000000
= non na
33901400.001 — Diárias 5.000,00
33903000.001 — Material de Consumo 20.000,00
33903000.661 — Material de Consumo 80.000,00
33903600.001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
33903600.661 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física | 20.000,00
al
33903900 .001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
É & | 33903900.661 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica a 20.000,00
oo
=|: is
pat) &
/
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Teleione: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe(bgmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
44905200.001 — Equipamentos e Material Permanente
44905200.661 — Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 250.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das
Anulações das Dotações abaixo discriminadas:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
0412204022.255 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA
33903900-500.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
02.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
31900400-500.0000- CONTRATAÇÃO POR TEMPO | 100 000,00
DETERMINADO
1545115041.122 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA 50.000,00
URBANA
TOTAL DAS ANULAÇÕES 250.000,00
ART. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Riacho das Aimas/PE, 16 de Maio de 2022.
E ans E )
DIOCLÉ SENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
[0) Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 18/2022
PROJETO DE LEI Nº 18/2022
Riacho das Almas/PE, 16 de Maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar o Projeto de
Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Especial na ordem de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) para atender às despesas com a Instalação e
Manutenção da Cozinha Comunitária neste Município de Riacho das Almas/PE.
À maiéria do presente Projeio de Lei representa mais uma ação e avanço
das políticas públicas de nossa gestão, beneficiando incialmente com o mínimo de
200 (duzentas) refeições, minimizando o sofrimento dos menos favorecidos.
Tendo em vista a urgência urgentíssima e grande relevância da matéria,
submetemos à elevada deliberação de Vossas Excelências.
Sabedor da sensibilidade dos que fazem parte desta Casa Legislativa
para com questao Ge tai importância, aguardamos a aprovação do presente Projeto
de Lei pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
/
É iz | 31. 5
DiocLécr ENDO DE Lima FiLHO ql
PREFEITO “agenno T +
vosoutflt
Chara vuNCIAL DE VEREADOSES
"RACHO CAS AMAS PE
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº. /2022
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr.
Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas submeteu à apreciação desta Comissão de Justiça e
Redação, o referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Através da análise minuciosa feita no Projeto de Lei, vislumbramos sua total
legalidade pelo fato do mesmo não afrontar nenhuma norma constitucional, ou
infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica deste
Município e se pautou a todos os mandamentos regimentais.
Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta está
em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites necessários e
preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, por este modo, concluímos pela
aprovação da Projeto de Lei em discussão.
Para constar, eu, Vereador
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Relator, lavrei o
Riacho das Almas, 24 de maio de 2022.
RÍSVALDO BEZERRA LO
PRESIDENTE
JOstANVELDER FERREIRA VANDILSON DOMINGOS PEREIRA
RELATOR MEMBRO
câmara uecira De veRtADORES|
CRRADHO CAS ALMAS - PE
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº /2022.
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 18/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Dioclécio
Rosendo de Lima Filho, que autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e
Orçamento, o projeto de lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a
existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias
vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra do projeto de lei, qualquer afronta as
normas supracitadas, bem como respeita veemente a Lei Orgânica deste Município.
Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da legalidade
da matéria constante do projeto de lei em tela, bem como, observa-se o devido lastro
financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância à
sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena, aprovação.
Para constar, eu, Vereador Pá Relator, lavrei o
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Riacho das Almas, 24 de maio de 202
as gut ul uí-
Jogé WELD ERREIRA
PRESIDENTE
Bruce Lo MA culo DA As bo Ger Ly -
EMANOEL JOSÉ MIRANDA ABENILDO SEVERINO DA SILVA
RELATOR MEMBRO

open original →