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materia nº 19/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
native_id297

Autoria

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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peQ) gmail.com
CNPJ. 10.091.551/0001-61
MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 19/2022
PROJETO DE LEI Nº 19/2022
Riacho das Almas/PE, 17 de Maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar o Projeto de
Lei que dispõe sobre Crédito Especial Orçamentário, com vistas a atender à criação
de elementos de despesas, com suas respectivas fontes de recursos, para atender
programas já existentes no orçamento do exercício financeiro corrente.
PDR Ness ERR DEN N TUE DRE JANE ode PO TUR A RS :
UVtredio Especiai, objeto deste Projeto qe Lei, vai atender ao repasse de
recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente
à Política Municipal de Saúde de recursos onde o Município é credor.
Tendo em vista a urgência urgentíssima e grande relevância da matéria,
submetemos a elevada deliberação de Vossas Excelências.
Sabedor da sensibilidade dos que fazem parte desta Casa Legislativa
para com questão de tal importância, aguardamos a aprovação do presente Projeto
de Lei pela unanimidade dos seus membros.
Atenciosamente,
câmara Muciea De vEREADOSES
TRACHO CAS MAS PE
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº. /2022
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 19/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr.
Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas submeteu à apreciação desta Comissão de Justiça e
Redação, o referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Através da análise minuciosa feita no Projeto de Lei, vislumbramos sua total
legalidade pelo fato do mesmo não afrontar nenhuma norma constitucional, ou
infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica deste
Município e se pautou a todos os mandamentos regimentais.
Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta está
em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites necessários e
preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, por este modo, concluímos pela
aprovação da Projeto de Lei em discussão.
Para constar, eu, Vereador
presente parecer, que assino juntamente com os demais Membros.
Relator, lavrei o
Riacho das Almas, 24 de maio de 2022.
VAO :
FLORISVALDO BEZERRA LOPES NETO
PRESIDENTE
Josi ER FERREIRA VANDILSON DOMINGOS PEREIRA
REDATOR MEMBRO
chmaa meira DE VEREADORES
ACHO CAS ALMAS PE
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº /2022.
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 19/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Dioclécio
Rosendo de Lima Filho, que autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e
Orçamento, o projeto de lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a
existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias
vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra do projeto de lei, qualquer afronta as
normas supracitadas, bem como respeita veemente a Lei Orgânica deste Município.
Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da legalidade
da matéria constante do projeto de lei em tela, bem como, observa-se o devido lastro
financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância à
sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena aprovação.
£
Para constar, eu, Vereador Relator, lavrei o
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Riacho das Almas, 24 de maio de 2022.
as a
PRESIDENTE
4 n . Á » ,
Eve do M rca dom SD Soro o PII.
“EMANÓÉL JOSÉ MIRANDA ABENILDO SEVERINO DA SILVA
RELATOR MEMBRO

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