| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2022 |
| Date | 2022-05-20 |
| Ementa | Denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular "Ladeira de Patos", situada na Vila Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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EE ler 37 lolol do Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peQ)gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 PROJETO DE LEI Nº 20/2022 CÂMARA NUA DE RISCHO-DAS ALMAS-PÉ Denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a APROVADO VOTAÇÃO popular “Ladeira de Patos”, situada na Vila Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte PROJETO DE LEI: ART. 1º A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “RUA ORÁCIO LÚCIO FERREIRA”, a popular “Ladeira de Patos”, situada na Vila Patos, neste município de Riacho das Almas/PE. ART. 2º Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida e respectiva sinalização, providenciando a confecção de placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 18 de Maio de 2022. K Z sara a DIOCLECIO/ROSENDO DE LIMA FILHO | PREREITO GuoIpOSSa cd air doc !so Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peQ gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 20/2022 PROJETO DE LEI Nº 20/2022 Riacho das Almas/PE, 18 de Maio de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores. O presente projeto de Lei busca prestar merecida homenagem e reconhecimento ao Sr. Orácio Lúcio Ferreira, como forma de homenagem a um cidadão de bem, pessoa simples e honesta, honrado, pai de família, e que tanto contribuiu para o desenvolvimento desta localidade de Patos e sítios vizinhos. Sendo este um exemplo de cidadão de bem para todos os que tiveram a satisfação de conhecê-lo e acompanhar o seu trabalho. Por toda a contribuição que este histórico cidadão fez pela localidade, nada mais justo do que o homenagearmos, denominando a rua situada na região da “Ladeira de Patos”, nas proximidades de onde o mesmo residiu. É justa a homenagem, já que se trata de um senhor muito carismático e conhecida na cidade como Sr. Orácio, antigo comerciante da região. Para tanto, conto com a colaboração dos presentes Pares para a aprovação da matéria em pauta. Com estima e elevada consideração, renovo a todos os integrantes desse Excelso Poder, minhas homenagens. Atenciosamente, EEE DiocLÉcIO/ROSENDO DE LIMA FILHO REFEITO REGRA; Dojo Só pie ct Adasito Teixeira Yesoupetro chmaa mascar De vERtADOES| TRACHO CAS ALMAS - PE Câmara Municipal de Riacho das Almas Estado de Pernambuco COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº /2022. MATÉRIA: Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular “Ladeira de Patos” situada na Vila de Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. RELATÓRIO: Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer. Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra do projeto de lei, qualquer afronta as normas supracitadas, bem como respeita veemente a Lei Orgânica deste Município. Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da legalidade da matéria constante do projeto de lei em tela, bem como, observa-se o devido lastro financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância à sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena aprovação. Para constar, eu, Vereador Z, PAI , Relator, lavrei o presente parecer, que assino juntamente com os demais membros. Riacho das Almas, 24 de maio de 2022. JosÉIWELDER FERREI RESIDENTE EMANOEL JOSÉ MIRANDA ABENILDO SEVERINO DA SILVA RELATOR MEMBRO * Chmaa mca De VEREADORES TRAC CAS ALMAS PE Câmara Municipal de Riacho das Almas Estado de Pernambuco COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Nº. /2022 MATÉRIA: Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr. Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular “Ladeira de Patos” situada na Vila de Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. RELATÓRIO: Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Riacho das Almas submeteu à apreciação desta Comissão de Justiça e Redação, o referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado Parecer. Através da análise minuciosa feita no Projeto de Lei, vislumbramos sua total legalidade pelo fato do mesmo não afrontar nenhuma norma constitucional, ou infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica deste Município e se pautou a todos os mandamentos regimentais. Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta está em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites necessários e preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, por este modo, concluímos pela aprovação da Projeto de Lei em discussão. Para constar, eu, Vereador Relator, lavrei o presente parecer, que assino juntamente com os defnais bros. Riacho das Almas, 24 de maio de 2022. Fro Moseseld ETO PRESIDENTE José WEÍDER FERREIRA VANDILSON BoMINGOS PEREIRA RELATOR MEMBRO