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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaDenomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular "Ladeira de Patos", situada na Vila Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peQ)gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
PROJETO DE LEI Nº 20/2022
CÂMARA NUA DE RISCHO-DAS ALMAS-PÉ Denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a
APROVADO
VOTAÇÃO
popular “Ladeira de Patos”, situada na
Vila Patos, município de Riacho das
Almas/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela
Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, submete à
apreciação da Câmara Municipal o seguinte
PROJETO DE LEI:
ART. 1º A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “RUA ORÁCIO
LÚCIO FERREIRA”, a popular “Ladeira de Patos”, situada na Vila Patos, neste
município de Riacho das Almas/PE.
ART. 2º Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova
denominação estabelecida e respectiva sinalização, providenciando a confecção de
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 18 de Maio de 2022.
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DIOCLECIO/ROSENDO DE LIMA FILHO
| PREREITO
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peQ gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
MENSAGEM JUSTIFICATIVA Nº 20/2022
PROJETO DE LEI Nº 20/2022
Riacho das Almas/PE, 18 de Maio de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
O presente projeto de Lei busca prestar merecida homenagem e
reconhecimento ao Sr. Orácio Lúcio Ferreira, como forma de homenagem a um
cidadão de bem, pessoa simples e honesta, honrado, pai de família, e que tanto
contribuiu para o desenvolvimento desta localidade de Patos e sítios vizinhos.
Sendo este um exemplo de cidadão de bem para todos os que tiveram a
satisfação de conhecê-lo e acompanhar o seu trabalho.
Por toda a contribuição que este histórico cidadão fez pela localidade, nada
mais justo do que o homenagearmos, denominando a rua situada na região da
“Ladeira de Patos”, nas proximidades de onde o mesmo residiu.
É justa a homenagem, já que se trata de um senhor muito carismático e
conhecida na cidade como Sr. Orácio, antigo comerciante da região.
Para tanto, conto com a colaboração dos presentes Pares para a aprovação da
matéria em pauta.
Com estima e elevada consideração, renovo a todos os integrantes desse
Excelso Poder, minhas homenagens.
Atenciosamente,
EEE
DiocLÉcIO/ROSENDO DE LIMA FILHO
REFEITO REGRA; Dojo Só pie ct
Adasito Teixeira
Yesoupetro
chmaa mascar De vERtADOES|
TRACHO CAS ALMAS - PE
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº /2022.
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr.
Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular
“Ladeira de Patos” situada na Vila de Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e
Orçamento, o projeto de lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a
existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias
vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra do projeto de lei, qualquer afronta as
normas supracitadas, bem como respeita veemente a Lei Orgânica deste Município.
Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da legalidade
da matéria constante do projeto de lei em tela, bem como, observa-se o devido lastro
financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância à
sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena aprovação.
Para constar, eu, Vereador Z, PAI , Relator, lavrei o
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Riacho das Almas, 24 de maio de 2022.
JosÉIWELDER FERREI
RESIDENTE
EMANOEL JOSÉ MIRANDA ABENILDO SEVERINO DA SILVA
RELATOR MEMBRO
*
Chmaa mca De VEREADORES
TRAC CAS ALMAS PE
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº. /2022
MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Sr.
Dioclécio Rosendo de Lima Filho, que denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular
“Ladeira de Patos” situada na Vila de Patos, município de Riacho das Almas/PE, e dá outras
providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas submeteu à apreciação desta Comissão de Justiça e
Redação, o referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Através da análise minuciosa feita no Projeto de Lei, vislumbramos sua total
legalidade pelo fato do mesmo não afrontar nenhuma norma constitucional, ou
infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica deste
Município e se pautou a todos os mandamentos regimentais.
Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta está
em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites necessários e
preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, por este modo, concluímos pela
aprovação da Projeto de Lei em discussão.
Para constar, eu, Vereador Relator, lavrei o
presente parecer, que assino juntamente com os defnais bros.
Riacho das Almas, 24 de maio de 2022.
Fro Moseseld ETO
PRESIDENTE
José WEÍDER FERREIRA VANDILSON BoMINGOS PEREIRA
RELATOR MEMBRO

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