| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | No sentido de indicar ao poder executivo que encaminhe para a Casa João Soares da Fonseca um Projeto de Lei alterando o período de Licença Maternidade com base na Lei Federal 10.770, de 09 de setembro de 2008. |
| native_id | 602 |
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Requeiro a Mesa Diretora, depois de ouvido o plenario e cumpridas
as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao
Excelenti'ssimo Senhor Diocl6cio Rosendo de Lima Filho, prefeito do
municipio de Riacho das Almas-PE, no sentido de indicar ao poder
Executive que encaminhe para a Casa Jo5o Soares da Fonseca urn
Projeto de Lei alterando o periodo de Licenca Maternidade com
base na Lei Federal 10.770, de 09 de setembro de 2008.
JUSTIFICATIVA
Oral.
Certo da aprovac5o de todos quanto ao presente pleito, contamos
com a colaborac5o dos nobres pares em sua aprovacao.
Sala das Sess6es, em 16 de agosto de 2022.
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Andrfe de Lucena Sousa
Vereador Autor
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