materia nº 107/2021

Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
Gabinete do Vereador Florisvaldo Neto
REQUERIMENTO nº 107 /2021
ATT: Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Administração
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho
das Almas/PE, depois de ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja feito veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor
Dioclécio Rosendo de Lima Filho, Prefeito Constitucional do município de
Riacho das Almas/PE, no sentido de aumentar a bolsa de estudo a
alunos universitários e a concessão desta referida bolsa à alunos de
cursos técnicos.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a lei nº 831/1997 e suas alterações pelo Decreto
039/2000, Lei Municipal nº 1.030/2007 e a Lei Municipal nº 1.180/2015;
Q Considerando a realidade de ingresso nas Instituições de Ensino
Superior e Ensino Técnico;
Considerando os custos para manutenção dos alunos na IES e ITC;
Considerando o perfil social e econômico da população brasileira;
Sugiro ao Poder Executivo de Riacho das Almas, a inclusão dos alunos
de cursos técnicos na Lei Municipal 831/97, que concede bolsas de
estudo aos universitários, bem como, o aumento dessa bolsa que se
encontra defasada há 06 anos no valor de $100,00 para $150,00 para os
cursos de ensino superior e de $120,00 para os cursos técnicos.
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariachodasalmas(Ogmail.com
as
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Estado de Pernambuco
Gabinete do Vereador Florisvaldo Neto
Además, sugiro que mantenha-se a carga-horária de prestação de
serviço à Administração Pública de 10h/mês sem ônus ao Município e
acrescentar no Art. 4º dessa lei, que inclua essa prestação de serviços
em serviços privados, desde que seja em locais especializados e
devidamente registrados no Município, visto a flexibilidade de horário |
que pode oferecer.
e Justifico a propositura à esta casa Legislativa, visando juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de
Admisitração as melhorias do processo de trabalho para jovens e a
melhoria das ações de valorização ao jovem.
Certo da aprovação de todos quanto ao presente pleito,
contamos com a colaboração dos nobres pares em sua aprovação.
| Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2021.
A)
Donvalo do Lp
O orisvaldo Bezerra a
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariachodasalmas (Ogmail.com