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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaDenomina como Maria Edília da Silva a Unidade Básica de Saúde Vitorino, localizado na Vila do Vitorino, Zona Rural deste município, nesta cidade de Riacho das Almas/PE e dá outras providências
native_id77

Autoria

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Liz |. 06/2023 DO (35/02/0235
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RIACHO DAS ALMAS - PE -
PROJETO DE LEI Nº 005 /2023, de 07 de fevereiro de 2023.
Câmara Municipal Riacho das Amas «PE
Denominar como Maria Edília da Silva a
Aprovado em Unidade Básica de Saúde Vitorino,
localizada na Vila do Vitorino, Zona Rural
Aul g2 | 2223 deste município, nesta cidade de Riacho
Afaor 10 — das Almas/PE e dá outras providências.
Contra VO
ec VEREADOR FLORISVALDO BEZERRA LOPES NETO, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação
vigente, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Denominar como Maria Edília da Silva a Unidade Básica
de Saúde Vitorino, localizada na Vila do Vitorino, Zona Rural, nesta cidade de
Riacho das Almas/PE.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
mandar confeccionar a placa alusiva ao nome da homenageada de que trata o
Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE
em, 07 de fevereiro de 2023.
aesad B. Tá Eos
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, 104 - Centro - Fone: (81)37451128
E-mail: camarariachodasalmasOgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº /2023
> MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 05/2023, de iniciativa do Excelentíssimo Vereador
Florisvaldo Bezerra Lopes Neto, que denomina como “Maria Edília da Silva” a Unidade Básica
de Saúde (UBS) localizada na Vila do Vitorino, Zona Rural do Município de Riacho das Almas,
e dá outras providências.
> RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e
Orçamento o Projeto de Lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a
existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias
vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra da lei, qualquer afronta as normas
supracitadas, bem como que respeita de forma veemente a Lei Orgânica deste Município.
Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da
legalidade da matéria constante no Projeto de Lei em tela, bem como, observa-se o devido
lastro financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância
à sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena aprovação.
Para constar, eu, Vereador Coral , Relator, lavrei o
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Riacho das Almas, 14 de fevereiro de 2023.
ras (LOS = es
José WELDER FERREIRA
RESIDENTE
EMANOEL José MIRANDA ( ABENILDO SEVERINO DA SILVA 4
RELATOR MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
PARECER Nº /2023
> MATÉRIA:
Projeto de Lei nº 05/2023, de iniciativa do Excelentíssimo Vereador
Florisvaldo Bezerra Lopes Neto, que denomina como “Maria Edília da Silva” a Unidade Básica
de Saúde (UBS) localizada na Vila do Vitorino, Zona Rural do Município de Riacho das Almas,
e dá outras providências.
> RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Legislação e
Redação de Leis o referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta de
Parecer.
Por meio da análise feita no presente Projeto, vislumbramos sua total
legalidade, pelo fato deste não afrontar nenhuma norma constitucional, ou
infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica e, sobretudo,
com o Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta
está em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites necessários e
preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, de forma que concluímos pela
aprovação do Projeto de Lei em discussão.
4
/
Para constar, eu, Vereador Relator, lavrei o
—
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Riacho das Almas, 14 de fevereiro de 2023.
FLORISVALDO BEZERRA LOPES NETO
PRESIDENTE
v
J E ERREIRA VANDILSO MINGOS PEREIRA
ELATOR MEMBRO

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