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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaDenomina as Ruas do Loteamento Santa Luzia, situado nos Sítios Urubu e Chambá neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Autoria

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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FON
cos sei des coa Municipal Riacho ds Almas «PE
cs Aprovado em
PP fom [2523
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, de 10 de Abrilde 2023. AÁfavor Mm
Contra o
Denomina as Ruas do Loteamento Santã Lútia,
situado nos Sítios Urubu e Chambá neste município
de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
O VEREADOR GUSTAVO ANDRÉ DE LUCENA SOUSA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a legislação vigente, submete
à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas as Ruas do Loteamento Santa Luzia,
situado nos Sítios Urubu e Chambá neste município de Riacho das Almas/PE da seguinte
forma:
I - Rua de Zé Saturnino, a Rua Projetada nº 01 (Código de Logradouro
nº 503), do Loteamento Santa Luzia;
II - Rua Santa Luzia, a Rua Projetada nº 02 (Código de Logradouro
nº 504), do Loteamento Santa Luzia;
III - Rua Jasmelina Neco, a Rua Projetada nº 03 (Código de Logradouro
nº 505), do Loteamento Santa Luzia;
IV - Rua Zé Neco, a Rua Projetada nº 04 (Código de Logradouro nº 506),
do Loteamento Santa Luzia;
V - Rua Lídia Silvestre, a Rua Projetada nº 05 (Código de Logradouro nº
507), do Loteamento Santa Luzia;
VI - Rua Manoel Neco, a Rua Projetada nº 06 (Código de Logradouro
nº 508), do Loteamento Santa Luzia;
VII - Rua Chiquinha Neco, a Rua Projetada nº 07 (Código de Logradouro
nº 509), do Loteamento Santa Luzia;
VIII - Rua Saturnino Ribeiro, a Rua Projetada nº 08 (Código de
Logradouro nº 510), do Loteamento Santa Luzia;
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOÃO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
IX - Rua Maria Duda, a Rua Projetada nº 09 (Código de Logradouro
nº 511), do Loteamento Santa Luzia;
X - Rua Severino Neco, a Rua Projetada nº 10 (Código de Logradouro
nº 512), do Loteamento Santa Luzia;
XI - Rua Inácio Ribeiro, a Rua Projetada nº 11 (Código de Logradouro
nº 513), do Loteamento Santa Luzia e
XII - Rua Regina Luiza, a Rua Projetada nº 12 (Código de Logradouro
nº 514), do Loteamento Santa Luzia.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que tratam os incisos do artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE em, 11 de
abril de 2023.
DEAN er LHE Sergio
A CUMtaVOr dré de Lucena Sousa
7 Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
Ls Lavy frdo
Vá
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA JOAO SOARES DA FONSECA
CNPJ:08.861.858.0001/52
JUSTIFICATIVA
O presente projeto, ora apresentado, tem por finalidade denominar nomes de
Ruas do Loteamento Santa Luzia, situado nos Sítios Urubu e Chambá neste
- município de Riacho das Almas/PE.
O Projeto em tela tem em sua finalidade precípua, assegurar o direito à
cidadania, viabilizando melhorias na localização, entre outras.
As referidas Ruas receberão o nome de várias pessoas da localidade, como forma
de homenagem àqueles cidadãos e cidadãs de bem, pessoas simples e honestas,
honradas e que tanto contribuíram para o desenvolvimento daquela localidade, sítios
vizinhos e de todo o nosso município.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, em 11 de abril
de 2023.
7 Gustavo André de Lucena Sousa
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
PARECER Nº /2023
> MATÉRIA:
Projeto de Lei 09/2023, de autoria do Vereador Gustavo André de Lucena
Sousa, denomina as Ruas do Loteamento Santa Luzia, situado nos Sítios Urubu e Chambá
neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
> RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Legislação e
Redação de Leis o referido Projeto de Lei, pelo que passamos a analisá-lo para oferta de
Parecer.
Por meio da análise feita no presente Projeto, vislumbramos sua total
legalidade, pelo fato deste não afrontar nenhuma norma constitucional, ou
infraconstitucional, bem como, está em plena consonância com a Lei Orgânica e, sobretudo,
com o Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Considerando que a matéria constante no Projeto de Lei sob consulta
está em perfeitas condições para sua aprovação, por seguir todos os trâmites necessários e
preencher os requisitos admissíveis em sua totalidade, de forma que concluímos pela
aprovação do Projeto de Lei em discussão.
Para constar, eu, Vereador
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Relator, lavrei o
Riacho das Almas, 11 de abril de 2023.
FLORISVALDO BEZERRA LOPES NETO
PRESIDENTE
José WELDER FERREIRA VANDILSON DOMINGOS PEREIRA
RELATOR MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER Nº /2023
> MATÉRIA:
Projeto de Lei 09/2023, de autoria do Vereador Gustavo André de Lucena
Sousa, denomina as Ruas do Loteamento Santa Luzia, situado nos Sítios Urubu e Chambá neste
município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
RELATÓRIO:
Na forma regimental desta Casa, o Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Riacho das Almas, submeteu à apreciação desta Comissão de Finanças e
Orçamento o Projeto de Lei em tela, pelo que passamos a analisá-lo para oferta do azado
Parecer.
Avaliando o conteúdo constante da proposição em apreço, verificou-se a
existência do devido lastro legal, ademais, à luz das legislações financeiras e orçamentárias
vigentes no Brasil, não conseguimos vislumbrar na letra da lei, qualquer afronta as normas
supracitadas, bem como que respeita de forma veemente a Lei Orgânica deste Município.
Visto isso, nos restou comprovada a mais cristalina convicção da
legalidade da matéria constante no Projeto de Lei em tela, bem como, observa-se o devido
lastro financeiro e orçamentário, além do que, a matéria disposta é de elevada relevância
à sociedade, motivo pelo qual concluímos por sua plena aprovação.
Para constar, eu, Vereador Relator, lavrei o
presente parecer, que assino juntamente com os demais membros.
Riacho das Almas, 11 de abril de 2023.
José R FERREIRA
PRESIDENTE
MANOEL JOSÉ MIRANDA LDO SEVÉRIKO DA SILVA
RELATOR MEMBRO

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