| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2021 |
| Date | 2021-03-24 |
| Ementa | No sentido de elaborar um programa de cunho orçamentário que vise isentar da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), durante o mês de maio e junho- ou até perdurar o estado de calamidade pública da covid-19, as famílias de Visualizar Nº Data Tipo Assunto Anexo(s) baixa renda de Riacho das Almas, que estejam inclusas no cad. único do município e apresentem consumo de até 220kw/mês, afim de proteger e auxiliar as famílias carentes do município. |
| native_id | 853 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUN. DE RIACHO DAS ALMAS.PE APROVADO Câmara Municipal de Riacho das Almas ido Estado de Pernambuco EM Zé (3/22 POR LO x votos Gabinete do Vereador Florisvaldo N PRESIDENTE REQUERIMENTO nº2z72/2021 Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, depois de ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Dioclécio Rosendo de Lima Filho, Prefeito Constitucional do município de Riacho das Almas/PE, no sentido de elaborar um programa de cunho orçamentário que vise isentar da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), durante o mês de maio e junho- ou até perdurar o estado de calamidade pública da COVID 19, as famílias de baixa renda de Riacho das Almas, que estejam inclusas na CadÚnico do município e apresentem consumo de até 220kw/mês, afim de proteger e auxiliar as famílias carentes do município. JUSTIFICATIVA: Considerando o cenário de pandemia da COVID 19; Considerando as condições socioeconômicas da população mais carente deste município devido aos impactos da COVID 19; Considerando que é nosso dever cuidar e proteger as famílias riachenses, em especial as mais vulneráveis; Justifico a propositura à esta casa Legislativa, visando uma assistência mais ampla para à nossa população que sofre com os efeitos da pandemia. Certo da aprovação de todos quanto ao presente pleito, contamos com a colaboração dos nobres pares em sua aprovação. Sala das Sessões, e Florisvaldo BeZérra Lopes Neto Vereador Autor Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariachodasalmas(Ogmail.com