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materia nº 222/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 222 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaNo sentido de elaborar um programa de cunho orçamentário que vise isentar da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), durante o mês de maio e junho- ou até perdurar o estado de calamidade pública da covid-19, as famílias de Visualizar Nº Data Tipo Assunto Anexo(s) baixa renda de Riacho das Almas, que estejam inclusas no cad. único do município e apresentem consumo de até 220kw/mês, afim de proteger e auxiliar as famílias carentes do município.
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CÂMARA MUN. DE RIACHO DAS ALMAS.PE
APROVADO
Câmara Municipal de Riacho das Almas ido
Estado de Pernambuco EM Zé (3/22
POR LO x votos
Gabinete do Vereador Florisvaldo N PRESIDENTE
REQUERIMENTO nº2z72/2021
Requeiro a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riacho
das Almas/PE, depois de ouvido o plenário e cumpridas às formalidades
regimentais, que seja feito veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor
Dioclécio Rosendo de Lima Filho, Prefeito Constitucional do município de
Riacho das Almas/PE, no sentido de elaborar um programa de cunho
orçamentário que vise isentar da taxa de Contribuição de Iluminação
Pública (CIP), durante o mês de maio e junho- ou até perdurar o estado
de calamidade pública da COVID 19, as famílias de baixa renda de
Riacho das Almas, que estejam inclusas na CadÚnico do município e
apresentem consumo de até 220kw/mês, afim de proteger e auxiliar as
famílias carentes do município.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o cenário de pandemia da COVID 19;
Considerando as condições socioeconômicas da população mais carente
deste município devido aos impactos da COVID 19;
Considerando que é nosso dever cuidar e proteger as famílias
riachenses, em especial as mais vulneráveis;
Justifico a propositura à esta casa Legislativa, visando uma assistência
mais ampla para à nossa população que sofre com os efeitos da
pandemia.
Certo da aprovação de todos quanto ao presente pleito,
contamos com a colaboração dos nobres pares em sua aprovação.
Sala das Sessões, e
Florisvaldo BeZérra Lopes Neto
Vereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, nº 104 — Centro - Fone: (81) 3745.1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 — E-mail: camarariachodasalmas(Ogmail.com

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