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materia nº 238/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaNo sentido de criar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, um cadastro para agricultores/ criadores, para que os mesmos possam solicitar através do referido cadastro todos os serviços prestados por esta secretaria ( aração de terra, limpeza de açudes, distribuição de sementes, vacinas para animais e caminhões pipa , entre outros) e que sejam atendidos conforme ordem de solicitação, em cumprimento aos princípios da igualdade jurídica, que consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as Obrigações correspondentes e o Princípio da Publicidade.
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Câmara Municipal de Riacho das A
Estado de Pernambuco
REQUERIMENTO 238/2021
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o plenário, cumpridas as
formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao Exmo. Sr.
Prefeito do município, Dioclécio Rosendo de Lima Filho, no sentido de criar
no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, um cadastro para
agricultores/criadores, para que os mesmos possam solicitar através do
referido cadastro todos os serviços prestados por esta secretaria ( aração
de terra, limpeza de açudes, distribuição de sementes, vacinas para
animais e caminhões pipa , entre outros) e que sejam atendidos conforme
ordem de solicitação, em cumprimento aos princípios da igualdade
jurídica, que consiste em assegurar às pessoas de situações iguais Os
mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações
correspondentes e o Princípio da publicidade, que é um dos princípios da
Administração Pública e tem como finalidade mostrar que O Poder Público
deve agir com a maior transparência possível para que a população tenha
o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.
JUSTIFICATIVA:
Oral.
Certo da aprovação de todos quanto ao presente pleito,
contamos com a colaboração dos nobres pares em sua aprovação.
Sala das Sessões, em 15 de en de 2021.
Sam
ATENA
Jos AA er MANTA
Jereador Autor
Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81)3745-1128
CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 -
E-mail: camarariachodasalmasQOgmail.com
metem
CÂMARA re E RIACHO DAS ALMAS-PE
OVADO
VOTALÃO
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