| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2021 |
| Date | 2021-04-15 |
| Ementa | No sentido de criar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, um cadastro para agricultores/ criadores, para que os mesmos possam solicitar através do referido cadastro todos os serviços prestados por esta secretaria ( aração de terra, limpeza de açudes, distribuição de sementes, vacinas para animais e caminhões pipa , entre outros) e que sejam atendidos conforme ordem de solicitação, em cumprimento aos princípios da igualdade jurídica, que consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as Obrigações correspondentes e o Princípio da Publicidade. |
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Câmara Municipal de Riacho das A Estado de Pernambuco REQUERIMENTO 238/2021 Requeiro à Mesa, depois de ouvido o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito veemente apelo ao Exmo. Sr. Prefeito do município, Dioclécio Rosendo de Lima Filho, no sentido de criar no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, um cadastro para agricultores/criadores, para que os mesmos possam solicitar através do referido cadastro todos os serviços prestados por esta secretaria ( aração de terra, limpeza de açudes, distribuição de sementes, vacinas para animais e caminhões pipa , entre outros) e que sejam atendidos conforme ordem de solicitação, em cumprimento aos princípios da igualdade jurídica, que consiste em assegurar às pessoas de situações iguais Os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes e o Princípio da publicidade, que é um dos princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que O Poder Público deve agir com a maior transparência possível para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões. JUSTIFICATIVA: Oral. Certo da aprovação de todos quanto ao presente pleito, contamos com a colaboração dos nobres pares em sua aprovação. Sala das Sessões, em 15 de en de 2021. Sam ATENA Jos AA er MANTA Jereador Autor Rua Dr. Manoel Borba, s/n - Centro - Fone: (81)3745-1128 CNPJ/MF nº 08.861.858/0001-52 - E-mail: camarariachodasalmasQOgmail.com metem CÂMARA re E RIACHO DAS ALMAS-PE OVADO VOTALÃO pu SIA POR É x 2 votos PRESIDENTE =