| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1403 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.403 / 2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Riacho das Almas/PE, os seguintes cargos de provimento efetivo: I – 04 (quatro) cargos de Agente Administrativo, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); II – 07 (sete) cargos de Auxiliar Administrativo, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); III – 20 (vinte) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, nível fundamental I incompleto, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); IV – 20 (vinte) cargos de Cozinheiro (a), nível fundamental I incompleto, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); V – 60 (sessenta) cargos de Professor I, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); VI – 14 (quatorze) cargos de Professor II – Línguas, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); VII – 04 (quatro) cargos de Professor II – Arte, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); VIII – 04 (quatro) cargos de Professor II – Educação Física, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); IX – 08 (oito) cargos de Professor II – Matemática, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); X – 08 (oito) cargos de Professor II – Ciências, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); XI – 04 (quatro) cargos de Professor II – História, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); XII – 08 (oito) cargos de Professor II – Geografia, nível superior, com carga horária mínima de 150 horas/aula e vencimento de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos); XIII – 01 (um) cargo de Psicólogo, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); XIV – 01 (um) cargo de Assistente Social, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); XV – 02 (dois) cargos de Nutricionista, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); XVI – 03 (três) cargos de Psicopedagogo, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); XVII – 04 (quatro) cargos de Motorista, nível fundamental II completo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); XVIII – 08 (oito) cargos de Motorista – Categoria “D” e “E”, nível fundamental II completo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais). Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados neste artigo estão descritas no Anexo I. ART. 2º Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Saúde de Riacho das Almas/PE, os seguintes cargos de provimento efetivo: I – 04 (quatro) cargos de Agente Administrativo, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); II – 05 (cinco) cargos de Auxiliar Administrativo, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); III – 12 (doze) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, nível fundamental I incompleto, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); IV – 01 (um) cargo de Auxiliar de Farmácia, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); V – 01 (um) cargo de Assistente Social, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); VI – 02 (dois) cargos de Nutricionista, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); VII – 06 (seis) cargos de Motorista, nível fundamental II completo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); VIII – 02 (dois) cargos de Motorista – Categoria “D” e “E”, nível fundamental II completo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); IX – 03 (três) cargos de Auxiliar de Consultório Dentário, nível técnico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); X – 03 (três) cargos de Agente de Endemias, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais); XI – 13 (treze) cargos de Agente de Saúde, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais); XII – 02 (dois) cargos de Educador Físico, nível superior, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); XIII – 02 (dois) cargos de Psicólogo, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); XIV – 02 (dois) cargos de Fisioterapeuta, nível superior, com carga horária de 12 (doze) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); XV – 05 (cinco) cargos de Enfermeiro de PSF, nível superior, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 2.371,03 (dois mil trezentos e setenta e um reais e três centavos); XVI – 03 (três) cargos de Enfermeiro Plantonista, nível superior, com carga horária de 24/72 horas semanais e vencimento de R$ 1.681,82 (um mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos); XVII – 07 (sete) cargos de Técnico de Enfermagem Plantonista, nível técnico, com carga horária de 24/72 horas semanais e R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais); XVIII – 06 (seis) cargos de Técnico de Enfermagem de PSF, nível técnico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais). Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados neste artigo estão descritas no Anexo II. ART. 3º Ficam criados no âmbito da Secretaria de Finanças de Riacho das Almas/PE os seguintes cargos de provimento efetivo: I – 01 (um) cargo de Contador, nível superior, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); II – 01 (um) cargo de Fiscal de Tributos, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais). Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados neste artigo estão descritas no Anexo III. ART. 4º Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Assistência Social de Riacho das Almas/PE, os seguintes cargos de provimento efetivo: I - 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Assistente Social, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); II – 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Psicólogo, nível superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais e vencimento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados neste artigo estão descritas no Anexo IV. ART. 5º Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública de Riacho das Almas/PE, os seguintes cargos de provimento efetivo: 08 (oito) cargos de Guarda Municipal, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais), com atribuições descritas no Anexo V. ART. 6º Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Obras de Riacho das Almas/PE, os seguintes cargos de provimento efetivo: 15 (quinze) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, nível fundamental I incompleto, com carga horária de 40 (quarenta) horas e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais), com atribuições descritas no Anexo VI. ART. 7º Ficam criados, no âmbito do Departamento de Trânsito Municipal - DTM, 03 (três) vagas de Agente de Trânsito, nível médio, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais), com atribuições descritas no Anexo VII. ART. 8º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm por conta das dotações orçamentárias específicas do Orçamento do Município. ART. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Janeiro de 2023. Riacho das Almas/PE, 15 de Fevereiro de 2023. DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO ANEXO I FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: Agente Administrativo REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento ao público em geral; colaborar com a direção da unidade escolar no planejamento, execução e controle das atividades escolares; coordenar as atividades da secretaria da escola e do pessoal; auxiliar, proceder à escrituração escolar no que tange à matrícula, frequência e histórico escolar, expedição de certificados de conclusão de ciclos e/ou séries e outros documentos relativos à vida escolar; manter registros de levantamento de dados estatísticos e informações educacionais; organizar e manter atualizados cadastros, arquivos, livros administrativos e outros instrumentos de escrituração da unidade escolar; manter atualizados registro e controle de frequência do pessoal docente e administrativo da escola; redigir documentos destinados à comunicação, arquivo, informação e outros expedientes administrativos e pedagógicos; realizar trabalhos de digitação; executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; manter organizados, limpos e conservados os materiais, maquinas, equipamentos e local de trabalho que estiver sob sua responsabilidade. FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: contribuir com o bom funcionamento da unidade escolar que atua, atendendo a demanda da secretaeia de educação, visando o correto desempenho das atividades e processos realizados na unidade escolar; efetuar protocolos, atender telefonemas e direcionar ligações e recados; digitar notas e imprimir diários de classe; efetivar as matrículas dos alunos; secretariar as reuniões pedagógicas; expedir transferências, históricos e outros serviços relacionados ao cargo; prestar atendimento aos pais e público em geral; coletar, fornecer informações, despachar correspondências e documentos dentro dos prazos estipulados; preservar, arquivar e manter sob sua guarda os documentos da escola e dos alunos; apresentar ao diretor os documentos que devem ser assinados; coordenar e executar as atividades referentes à adaptação e conclusão do curso; providenciar o levantamento e encaminhando aos órgãos competentes, de dados e informações educacionais; elaborar e providenciar a divulgação dos comunicados e instruções relativas às atividades escolares; requerer material permanente e de consumo da Secretaria/Escola; comunicar a direção toda irregularidade que venha o ocorrer na Secretaria/Escola; registrar e manter atualizada a documentação dos servidores da Secretaria/Escola; zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos na Secretaria/Escola; auxiliar nas atividades extra curriculares realizadas pela escola ou Secretaria de Educação; ter sob sua guarda e responsabilidade livros, documentos, material e equipamentos da unidade funcional, zelando por estes; garantir o repasse de informações a ao superior, por meio de atualização do sistema de gestão utilizado. FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Fundamental I incompleto. ATRIBUIÇÕES: lavar e conservar limpas as dependências dos prédios em geral, tais como: escolas, anexo, dependências da Secretaria,, etc., utilizando os insumos necessários para a realização da atividade, desinfetando quando necessário; varrer, raspar e encerar pisos e assoalhos, utilizando enceradeira e material adequado; lavar ladrilhos, azulejos, pisos, galerias e vidraças com o auxílio de escovas e produtos próprios; polir objetos, peças e placas metálicas, utilizando flanelas e produto polidor; espanar móveis e vasculhar tetos, usando espanadores e escadas; remover lixos e detritos, usando pá, vassoura e sacos de lixo; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais, seguindo orientações superiores; armar e desarmar palanques, usando material necessário; guardar e arrumar objetos, mantendo a ordem dos mesmos; transportar pequenas encomendas e transmitir recados; informar quanto a falta de materiais de limpeza e conservação do prédio e mobiliário; realizar serviços externos de carga, descarga e entrega de volumes; zelar, cuidar e guardar materiais sob sua responsabilidade, tais como rodos, vassouras, enceradeiras, espanadores etc.; realizar atividades de organização, manutenção, limpeza e conservação da copa, cozinha e outros ambientes relacionados; utilizar normas de higiene e conservação dos alimentos; atender a copa e cozinha; executar outras atividades inerentes ao cargo. FUNÇÃO: Cozinheiro(a) REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Fundamental I incompleto. ATRIBUIÇÕES: Pré-preparar, preparar, porcionar e distribuir para as áreas competentes lanches e refeições de pequena e grande escala para pacientes de todas as idades que estão hospitalizados, funcionários e acompanhantes de pacientes. Pré-preparar, preparar, porcionar dietas especiais para pacientes de todas as idades que estão hospitalizados. Controlar o corte, peso e porcionamento dos alimentos durante o processo de pré-preparo, preparo, porcionamento e distribuição. Pré-preparo e preparo de carnes e embutidos em geral, descongelamento, cortando, temperando, acondicionando em recipientes específicos e em temperatura indicada pelo nutricionista e controlar a quantidade solicitada no corte e peso das porções. Pré-preparo e preparo de saladas, verduras e legumes, higienizando, cortando, acondicionando em recipientes específicos e em temperatura indicada pelo nutricionista e controlar a quantidade solicitada no corte e peso das porções. Cozinhar, fritar, assar e grelhar alimentos. Pré-preparar, preparar, porcionar sobremesas. Porcionar alimentos preparados através da utilização de cubas e embalagens específicas para distribuição. Distribuir os lanches e refeições para a área competente de distribuição. Contribuir com a anotação de informações para contabilização estatística. Realizar higienização da área de trabalho, incluindo os utensílios utilizados, superfícies e equipamentos. Manter a ordem e higiene do local, a fim de evitar acidentes e proliferação de insetos e microrganismos, conservando a qualidade dos alimentos. Atender as normas higiênico sanitárias vigentes para a atividade, conforme orientações do nutricionista e chefia imediata. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e segurança dos equipamentos, instrumentos e utensílios peculiares ao trabalho, bem como do local de manipulação, comunicando qualquer irregularidade ao nutricionista e chefia imediata. Prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato. FUNÇÃO: Professor I REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Ensino Superior de Magistério ou Pedagogia. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Professor II – Línguas REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Licenciatura em Letras, com habilitação em Inglês. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, de português ou de língua estrangeira, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Professor II – Arte REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Ensino Superior em Pedagogia ou Licenciatura em História da Arte ou Artes Plásticas. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Professor II – Educação Física REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Licenciatura em Educação Física. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Professor II - Matemática REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Licenciatura em Matemática. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Professor II – Ciências REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Licenciatura em Ciências Biológicas ou Ciências. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Professor II – História REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Licenciatura em História. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Professor II – Geografia REMUNERAÇÃO: R$ 19,22 hora/aula, podendo laborar até 150 horas semanais. REQUISITOS: Licenciatura em Geografia. ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas para alunos de escolas municipais de ensino infantil e no ensino fundamental do 1º ao 5º ano, com o objetivo de transmitir conhecimento, propiciar a formação integral como cidadãos críticos, conscientes e participativos. FUNÇÃO: Psicólogo(a) REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Psicologia e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Atuação no ambiente escolar, visando a melhoria do aprendizado, na inclusão e interação de crianças e adolescentes, podendo fazer avaliações psicológicas, orientar a escola no que tange às potencialidades dos alunos e auxiliando na promoção de melhor convívio e aprendizagem. FUNÇÃO: Assistente Social REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Serviço Social e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Trabalhar promovendo a garantia do acesso e permanência na educação, buscando gestão democrática e a qualidade da educação, realizar abordagens individuais e coletivas em ações familiares, com professores e gestores, atuar na implementação e execução da política de educação, como programas, projetos e ações afirmativas. FUNÇÃO: Nutricionista REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Nutrição e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do SUS exercendo: inspeção e fiscalização sanitária; análise de laudos de inspeção e pareceres técnicos; fiscalizar e controlar estabelecimento e produtos de interesse a saúde; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária; preencher e assinar os autos de infração, intimação, apreensão, inutilização, coleta de amostras e multa decorrentes da fiscalização; analisar projetos arquitetonicos dos estabelecimento sujeitos à fiscalização naitária; capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização; e outras funções correlatas. FUNÇÃO: Psicopedagogo REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Pedagogia ou Psicologia, desde que tenha especialização em Psicopedagogia, além de registro do Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Atuação em escolas ou creches, voltando-se para o diagnóstico de dificuldades de aprendizagem, visando contribuir na oferta de recursos escolares que melhorem o desempenho do aluno e a relação entre esse, a escola e a aprendizagem, podendo também auxiliar na preparação dos professores. FUNÇÃO: Motorista REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino fundamental II completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”. ATRIBUIÇÕES: Conduzir automóveis; fazer transporte de materiais; fazer transporte dos servidores e alunos; executar serviços de carga, descarga e triagem de materiais, quando necessário; efetuar serviços de entrega ou retirada de documentos diversos ou equipamentos; zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando a manutenção adequada quando preciso; executar outras tarefas correlatas e de rotina, conforme designação dos superiores. FUNÇÃO: Motorista – Categoria “D” e “E” REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino fundamental II completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” e “E”. ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículos automotores conforme o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, em transporte de grande porte como ônibus, destinados ao transporte de passageiros e cargas, no Município, em viagens circunvizinhas ou fora do Município ou do Estado. Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, da água do radiador, do óleo do cárter, testando freios, parte elétrica, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção e carga da bateria, para certificar-se das suas condições de funcionamento. Zelar pela conservação do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado. Comunicar as ocorrências verificadas durante o transporte. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada. Auxiliar o servidor ou acompanhante do doente no seu embarque ou desembarque, tanto na sua residência ou no local do atendimento. Recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia. Executar outras tarefas correlatas que forem determinadas pelo superior imediato e pelos responsáveis pelo transporte de escolares, doentes, crianças e idosos. Desempenhar outras atividades correlatas à função ou definidas em regulamento. ANEXO II FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO – SECRETARIA DE SAÚDE FUNÇÃO: Agente Administrativo REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: Assessorar a autoridade nomeante na organização, orientação, coordenação de suas agendas pessoal e institucional, harmonizando-as em consonância com o planejamento das ações de governo e diretrizes políticas traçadas, mantendo absoluta fidelidade às orientações fixadas pela autoridade nomeante, possuindo autorização para conduzir veículos oficiais a serviço do gabinete; proceder à verificação prévia, bem como análise dos locais onde será cumprida a agenda institucional. FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: desenvolver ações de âmbito administrativo, visando apoiar os diversos setores e programas existentes na administração municipal; encaminhar processos, preparar ordens de serviço, circulares, exposição de motivos, pareceres, informações, minutas de decretos; executar serviços de controle e elaborar relatórios; conferir estoques; redigir expedientes; digitar documentos diversos; receber, conferir e comprovar o expediente relativo a unidade em que estiver lotado, bem como providenciar sua distribuição e expedição; localizar processor junto ao Protocolo Geral; recepcionar pessoas que se dirijam ao seu setor, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-las ao local conveniente ao prestar-lhe as informações desejadas; organizar e manter arquivos e fichários de documentos referentes ao setor, procedendo a classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e facilitar a sua consulta; verificar entrada de materiais, de acordo com a nota fiscal, conferindo seus valores; fazer vistoria dos bens patrimoniais do município; atender e informar ao público externo; assistir a chefia no levantamento e distribuição de serviços administrativos; orientar, rever e executar trabalhos que envolvam aplicações de leis e técnica administrativas; elaborar relatório, informações e pesquisa sobre assuntos relacionados com a especialidade específica; assessorar, supervisionar e coordenar trabalhos de nível médio; controlar cartões de ponto; executar outras atividades inerentes ao cargo. FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Fundamental I incompleto. ATRIBUIÇÕES: lavar e conservar limpas as dependências dos prédios em geral, tais como: hospitais, dependências da prefeitura, postos de saúde, etc., utilizando os insumos necessários para a realização da atividade, desinfetando quando necessário; varrer, raspar e encerar pisos e assoalhos, utilizando enceradeira e material adequado; lavar ladrilhos, azulejos, pisos, galerias e vidraças com o auxílio de escovas e produtos próprios; polir objetos, peças e placas metálicas, utilizando flanelas e produto polidor; espanar móveis e vasculhar tetos, usando espanadores e escadas; remover lixos e detritos, usando pá, vassoura e sacos de lixo; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais, seguindo orientações superiores; armar e desarmar palanques, usando material necessário; guardar e arrumar objetos, mantendo a ordem dos mesmos; transportar pequenas encomendas e transmitir recados; informar quanto a falta de materiais de limpeza e conservação do prédio e mobiliário; realizar serviços externos de carga, descarga e entrega de volumes; zelar, cuidar e guardar materiais sob sua responsabilidade, tais como rodos, vassouras, enceradeiras, espanadores etc.; realizar atividades de organização, manutenção, limpeza e conservação da copa, cozinha e outros ambientes relacionados; utilizar normas de higiene e conservação dos alimentos; atender a copa e cozinha; executar outras atividades inerentes ao cargo. FUNÇÃO: Auxiliar de Farmácia REMUNERAÇÃO: R$ 1.302 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: receber, conferir, guardar, separar medicamentos e outros produtos farmacêuticos; prestar auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo; atender ao público a aos prontuários médicos; zelar pela limpeza e higienização e organização do setor farmacêutico; registrar e controlar os estoques de medicamentos e toda linha de produtos que circulam no‚ âmbito do setor de farmácia; requisitar e separar medicamentos para todas as seções e postos da Secretaria da Saúde; cadastrar informações e dados; realizar consultas junto aos sistemas informatizados de farmácia e do almoxarifado; executar trabalhos de digitação atinentes às atividades da seção; elaborar e separar as solicitações das Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros e medicamentos do Programa de Alto Custo, dando baixa em suas respectivas fichas; relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de Alto Custo e Dose Certa e executar outras atribuições afins. FUNÇÃO: Assistente Social REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Serviço Social e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Discutir com os usuários as situações problema, fazer acompanhamento social do tratamento da saúde, estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde, discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a problemática do paciente, interpretando a situação social dele, informar e discutir com os usuários acerca dos direitos sociais, mobilizando-o ao exercício da cidadania, elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias específicas do serviço social, participar de reuniões técnicas da equipe interdisciplinar, discutir com os familiares sobre a necessidade de apoio na recuperação e atuar na prevenção da saúde do paciente. FUNÇÃO: Nutricionista REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Nutrição e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do SUS exercendo: inspeção e fiscalização sanitária; análise de laudos de inspeção e pareceres técnicos; fiscalizar e controlar estabelecimento e produtos de interesse a saúde; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária; preencher e assinar os autos de infração, intimação, apreensão, inutilização, coleta de amostras e multa decorrentes da fiscalização; analisar projetos arquitetonicos dos estabelecimento sujeitos à fiscalização naitária; capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização; e outras funções correlatas. FUNÇÃO: Motorista REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino fundamental II completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”. ATRIBUIÇÕES: Conduzir automóveis, vans e utilitários; fazer transporte de materiais; fazer transporte dos servidores e usuários do serviço público; executar serviços de carga, descarga e triagem de materiais, quando necessário; efetuar serviços de entrega ou retirada de documentos diversos ou equipamentos; zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando a manutenção adequada quando preciso; executar outras tarefas correlatas e de rotina, conforme designação dos superiores. FUNÇÃO: Motorista – Categoria “D” e “E” REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino fundamental II completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” ou “E”. ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículos automotores conforme o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, em transporte de grande porte como ônibus, destinados ao transporte de passageiros e cargas, no Município, em viagens circunvizinhas ou fora do Município ou do Estado. Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, o nível do combustível, da água do radiador, do óleo do cárter, testando freios, parte elétrica, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção e carga da bateria, para certificar-se das suas condições de funcionamento. Zelar pela conservação do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado. Comunicar as ocorrências verificadas durante o transporte. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada. Auxiliar o servidor ou acompanhante do doente no seu embarque ou desembarque, tanto na sua residência ou no local do atendimento. Recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia. Executar outras tarefas correlatas que forem determinadas pelo superior imediato e pelos responsáveis pelo transporte de escolares, doentes, crianças e idosos. Desempenhar outras atividades correlatas à função ou definidas em regulamento. FUNÇÃO: Auxiliar de Consultório Dentário REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Curso técnico em Auxiliar de Saúde Bucal. ATRIBUIÇÕES: Atuação antes, durante, após o atendimento, além de serviços extra. Preparar o paciente para a sessão, separar os materiais que serão utilizados durante a consulta, organizar e executar as atividades de higiene bucal com o paciente, manipular materiais de uso odontológico quando necessário, prestar auxílio ao odontólogo com excelência. FUNÇÃO: Agente de Endemias REMUNERAÇÃO: R$ 2.604,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: Prevenir e auxiliar no combate às doenças endêmicas no Município, fazendo levantamentos, indicando locais que sejam passíveis de problemas, controlar doenças que já tenham acometido determinada reunião, além de executar ações. Também engloba vistoria de domicílios, terrenos baldios, depósitos, estabelecimentos comerciais, inspeção de calhas, telhados, caixas d’água, orientações para o tratamento e prevenção de doenças infecciosas, aplicação de inseticidas e larvicidas. FUNÇÃO: Agente de Saúde REMUNERAÇÃO: R$ 2.604,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos que estejam expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, priorizando quais situações devem ser acompanhadas prioritariamente. Realizar também o cuidado em saúde da população, no domicílio e nas áreas de uso comum, com ações de atenção integral conforme cada necessidade, de acordo com o que for previsto na gestão local. FUNÇÃO: Educador Físico REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Educação Física (Licenciatura ou Bacharelado) e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver/estimular atividades físicas e práticas corporais, culturais e de lazer junto à comunidade. Integrar equipe multiprofissional (intra e extra institucionais) objetivando construir projeto terapêutico dos usuários do SUS. Participar dos grupos desenvolvidos no serviço de saúde. Participar das reuniões da equipe técnica. Participar/realizar oficinas terapêuticas. Realizar orientações que visam à prevenção, redução dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a promoção do autocuidado. Articular ações sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública de saúde. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência (praças, parques, escolas, creches e etc.) como proposta de inclusão social. Identificar e capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores. Atuar no ensino esportivo e atividades de lazer para criança, adolescentes, adultos e idosos junto ao Departamento de Esporte do Município. Ministrar treinamento técnico esportivo especializado. Divulgar atividades esportivas e de lazer. Divulgar atividades esportivas e de lazer. Elaborar programas e plano de trabalho, controle e avaliação de rendimento. Organizar e acompanhar turmas de competições e excursões, mantendo a disciplina do grupo, ainda que fora do Município. Executar tarefas e atividades técnico-pedagógicas que dão suporte aos projetos sociais do Município na sua área de atuação profissional. Desempenhar outras atividades correlatas à função ou definidas em regulamento. FUNÇÃO: Psicólogo REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Psicologia e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Avaliação psicológica, atendimento clínico em órgãos municipais, atendimento hospitalar, preventivo ou curativo, guiar os pacientes de acordo com suas necessidades, além de atuar em ações voltadas para comunidade, através de execução de políticas públicas de saúde. FUNÇÃO: Fisioterapeuta REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Fisioterapia e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, reabilitar pacientes, realizar diagnósticos e analisar condições dos pacientes. Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida, exercer atividades técnico-científicas, além de atividades administrativas, no que couber. FUNÇÃO: Enfermeiro PSF REMUNERAÇÃO: R$ 2.371,03 REQUISITOS: Ensino Superior em Enfermagem e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Desenvolver as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do SUS exercendo: inspeção e fiscalização sanitária; análise de laudos de inspeção e pareceres técnicos; fiscalizar e controlar estabelecimento e produtos de interesse a saúde; normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária; preencher e assinar os autos de infração, intimação, apreensão, inutilização, coleta de amostras e multa decorrentes da fiscalização; analisar projetos arquitetonicos dos estabelecimento sujeitos à fiscalização naitária; capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização; e outras funções correlatas. FUNÇÃO: Enfermeiro Plantonista REMUNERAÇÃO: R$ 1.681,82 REQUISITOS: Ensino Superior em Enfermagem e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Atuar no atendimento em escala 24x72h de triagens, urgências e emergências, entre outras demandas do hospital do Município, de acordo com a carga horária específica montada pela chefia. Prestar atendimento aos pacientes, realizar procedimentos, auxiliar o enfermeiro e o médico, supervisionar o atendimento, informando-se do estado de saúde de cada paciente e verificando o funcionamento do hospital. FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem Plantonista REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Curso técnico em Enfermagem. ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em escala 24x72h em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, unidades pré-hospitalares moveis e fixas, e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas clinicas; prestar assistência ao paciente, atuando sob a supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar o ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem PSF REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Curso técnico em Enfermagem. ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem no PSF. Prestar assistência ao paciente, atuando sob a supervisão de enfermeiro, organizar o ambiente de trabalho, além de dar continuidade aos serviços. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicarse com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. ANEXO III FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO – SECRETARIA DE FINANÇAS FUNÇÃO: Contador REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Executar a escrituração dos atos e fatos contábeis no sistema financeiro, orçamentário, patrimonial e de compensação, de todas as receitas, despesas, empenhos, convênios, movimentação de recursos financeiros e orçamentários, registros de baixa de contratos e convênios, incorporação e baixa de bens patrimoniais; Elaborar relatórios contábeis em consonância com as áreas de finanças, orçamento, patrimônio, almoxarifado, demonstrado de forma clara e objetiva, os resultados entre as receitas previstas e as arrecadadas e o montante das despesas fixadas com as realizadas; Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno, visando atendimento da legislação e dos órgãos de controles; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. FUNÇÃO: Fiscal de Tributos REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: Lidar com tributos, orientando e esclarecendo os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais ao respeito destes, cadastrar e controlar a cobrança dos impostos e assessorar o Contador e o Secretário no que couber. ANEXO IV FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: Assistente Social REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Serviço Social e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Trabalhar promovendo a garantia da gestão democrática e a qualidade do serviço público no que tange à assistência social, além de realizar abordagens individuais e coletivas, acompanhamento em ações sociais, projetos, ações afirmativas e programas. FUNÇÃO: Psicólogo REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 REQUISITOS: Ensino Superior em Psicologia e registro no Conselho de classe. ATRIBUIÇÕES: Atuar no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), integrando a proteção básica, nas equipes dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e na proteção social especial, nos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), além dos serviços de acolhimento institucional, centros socioeducativos, entre outros, colaborando com o acesso e a efetivação dos direitos sociais, visando a emancipação e empoderamento de famílias, rompendo com os padrões de exclusão e marginalização. ANEXO V FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ORDEM PÚBLICA FUNÇÃO: Guarda Municipal REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: Prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, promover a proteção sistêmica da população, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, interagir com a sociedade para a discussão de problemas e projetos locais voltadas à segurança, garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta ou indiretamente quando deparar-se com elas, encaminhar ao delegado de polícia nos casos de flagrante delito o autor da infração, preservando o local do crime, quando necessário. ANEXO VI FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino fundamental I incompleto. ATRIBUIÇÕES: lavar e conservar limpas as dependências dos prédios em geral, utilizando os insumos necessários para a realização da atividade, desinfetando quando necessário; varrer, raspar e encerar pisos e assoalhos, utilizando enceradeira e material adequado; lavar ladrilhos, azulejos, pisos, galerias e vidraças com o auxílio de escovas e produtos próprios; polir objetos, peças e placas metálicas, utilizando flanelas e produto polidor; espanar móveis e vasculhar tetos, usando espanadores e escadas; remover lixos e detritos, usando pá, vassoura e sacos de lixo; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais, seguindo orientações superiores; armar e desarmar palanques, usando material necessário; guardar e arrumar objetos, mantendo a ordem dos mesmos; transportar pequenas encomendas e transmitir recados; informar quanto a falta de materiais de limpeza e conservação do prédio e mobiliário; realizar serviços externos de carga, descarga e entrega de volumes; zelar, cuidar e guardar materiais sob sua responsabilidade, tais como rodos, vassouras, enceradeiras, espanadores etc.; realizar atividades de organização, manutenção, limpeza e conservação da copa, cozinha e outros ambientes relacionados; utilizar normas de higiene e conservação dos alimentos; atender a copa e cozinha; executar outras atividades inerentes ao cargo. ANEXO VII FUNÇÕES, REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL - DTM FUNÇÃO: Agente de Trânsito REMUNERAÇÃO: R$ 1.302,00 REQUISITOS: Ensino médio completo. ATRIBUIÇÕES: Fiscalização do tráfego de veículos na cidade, a fim de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias; orientar os pedestres nas vias urbanas; atuar nas atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito, para promover a segurança viária; participar de ações educativas para conscientizar a população; executar a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária ou que venha a obstruir ou interromper a livre circulação e segurança, tudo para manter a ordem.