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norma nº 1413/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1413 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaInstitui a ação cultural “O Jovem Poeta” no âmbito municipal, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Ler MUNICIPAL Nº 1.413 / 2023, DE 17 DE MAIO DE 2023.
INSTITUI A AÇÃO CULTURAL “O JOVEM POETA” NO
ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PrerrITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
Art. 1º - Fica instituída a ação cultural “O Jovem Poeta” a ser desenvolvida no
mês de Março de cada ano, por ser considerado o mês da poesia.
Art. 2º - A Ação Cultural de que trata o artigo anterior tem o objetivo de
incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens
na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Art. 3º - Poderão participar da Ação Cultural Jovem Poeta, crianças e jovens
residentes no âmbito Municipal e que estiverem matriculadas na rede de ensino do
Município. Sendo: Estadual, Municipal ou particular.
Art. 4º - Os 10 (dez) poemas selecionados pela comissão julgadora, ficarão
disponíveis em forma de livro digital no Departamento de Cultura do Municipio,
podendo ser impressos a qualquer momento, assim que seja solicitado previamente.
Serão entregues medalhas como forma de incentivo a todos que participarem.
Art. 5º - À comissão julgadora será constituída por cinco 05 (cinco) pessoas,
sendo 02 (duas) pessoas do Departamento de Cultura, 02 (duas) pessoas da Secretaria
de Educação e 01 (uma) pessoa da sociedade civil com experiência literária, que será
indicada pelo Departamento de Cultura do Município
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Art. 6º - Ficará sob responsabilidade do Departamento de Cultura a organização
do evento.
Art. 7º - O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por
meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais
provenientes do Orçamento Anual no Município para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a parir de sua publicação.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Riacho das Almas/PE, 17 de Maio de 2023.
SENDO DE LIMA FILHO

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