| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da lei Municipal nº 1.112/2011, que instituiu no município de riacho das almas/PE a semana do bebe, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peQ gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 Ler MUNICIPAL Nº 1.415 /2023, DE 18 DE MAIO DE 2023. ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2011, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE A SEMANA DO BEBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.112, de 22 de Dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A Semana do Bebê será realizada na terceira semana de Agosto de cada ano, considerando ser este o mês da campanha nacional em favor da primeira infância, que possui o objetivo de promover e dar visibilidade à atenção às gestantes e às crianças. ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. jacho das Almas/PE, 18 de Maio de 2023. DirocLÉgIO|ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO