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norma nº 1416/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1416 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaDenomina de Rua Leopoldino Matias dos Santos, a Rua Projetada 04 (Código de Logradouro nº 393), no Loteamento Líbia Ferreira, no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.416 / 2023, DE 18 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA DE RUA LEOPOLDINO MATIAS DOS
SANTOS, A RUA PROJETADA 04 (CÓDIGO DE
LOGRADOURO. Nº 393), NO LOTEAMENTO LÍBIA
FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS
ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua Leopoldino Matiais dos Santos, a Rua
Projetada 04 (Código de Logradouro 393), localizada no Loteamento Líbia Ferreira,
neste Município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Riacho das Almas/PE, 18 de Maio de 2023.
DiociÉCID ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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