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norma nº 1417/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1417 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaDenomina de Rua Severino Caetano de Deus, a Rua José Caetano de Deus (Código de Logradouro nº 411), por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.417 / 2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA DE RUA SEVERINO CAETANO DE
DEUS, A RUA JOSÉ CAETANO DE DEUS (CÓDIGO
DE LOGRADOURO Nº 411), POR TRÁS DO
CEMITÉRIO FREI DAMIÃO, NA VILA TRAPIÁ, NO
MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua Severino Caetano de Deus, a Rua José
Caetano de Deus (Código de Logradouro 411), localizada por trás do Cemitério Frei
Damião, na Vila Trapiá, Município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei
nº 1.369/2022, de 10 de Junho de 2022.
Riacho das Almas/PE, 16 de Junho de 2023.
e
DiocLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO

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