| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Denomina de Rua Severino Caetano de Deus, a Rua José Caetano de Deus (Código de Logradouro nº 411), por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.417 / 2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023. DENOMINA DE RUA SEVERINO CAETANO DE DEUS, A RUA JOSÉ CAETANO DE DEUS (CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 411), POR TRÁS DO CEMITÉRIO FREI DAMIÃO, NA VILA TRAPIÁ, NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Severino Caetano de Deus, a Rua José Caetano de Deus (Código de Logradouro 411), localizada por trás do Cemitério Frei Damião, na Vila Trapiá, Município de Riacho das Almas/PE. Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1.369/2022, de 10 de Junho de 2022. Riacho das Almas/PE, 16 de Junho de 2023. e DiocLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO