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norma nº 1418/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1418 / 2023
Date 2023-06-01
EmentaDenomina de Rua Severino Martins dos Santos (Biu de Léo), a Rua principal do Sítio Lagoa de Três Irmãos (Código de Logradouro nº 266), na zona rural do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(O gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.418 / 2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA DE RUA SEVERINO MARTINS DOS
SANTOS (BIU DE LÉO), A RUA PRINCIPAL DO
Sítio LAGOA DE TRÊS IRMÃOS (CÓDIGO DE
LOGRADOURO Nº 266), NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua Severino Martins dos Santos (Biu de Léo),
a Rua principal do Sítio Lagoa de Três Irmãos (Código de Logradouro nº 266),
localizada na Zona Rural do Município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Riacho das Almas/PE, 16 de Junho de 2023.
Dirocitcio ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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