norma nº 1336/2022

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe(QQgmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
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LEI MUNICIPAL Nº 1.336 / 2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei nº 1.184/2015 que
“Cria a Coordenadoria da Mulher, no âmbito da
Secretaria Municipal de Assistência Social; Cria
o cargo de Coordenador(a) da Mulher”, e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Acrescenta-se ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.184, os incisos XI, XIL e XII,
com a seguinte redação:
CNDE. Ses crvorissrg usa EROTEREICEEIOINN al cemsveammeresbesentõos
XI — acompanhar o Conselho dos Direitos da Mulher;
XII — coordenar do Comitê Intersetorial, criado por Decreto;
XIII - coordenar o Núcleo de Estudo de Gênero.”
Azt, 2º Fica extinto 01 (um) cargo comissionado de Supervisor Setorial da
Secretaria de Finanças.
Art. 3º Fica alterado o quantitativo de Cargos Comissionados da Secretaria de
Finanças do Município dos atuais 32 (trinta e dois) cargos, para 31 (trinta e um) cargos
em comissão.
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Art. 4ºO Anexo Único constante da Lei Municipal nº 1.184, de 5 de Junho de
2015, passará a vigorar nos termos do Anexo Único desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 16 de Fevereiro de 2022.
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Diocréfio ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO
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ANEXO ÚNICO
LEIN. 1.336/2022
Cargo Quantitativo Símbolo Salário Carga
Horária
Coordenador(a) 1 (UM) cM R$ 2.000,00 40H
da Mulher (DOIS MIL
REAIS)