norma nº 1339/2022

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(Ogmail.com
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Ler MUNICIPAL Nº 1.339 / 2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Denomina de Rua Severino Elias de Olanda
(Biu Elias), a Rua que fica na chegada da
Vila Trapiá, (Rua que vai da casa de Luciene até
a Escola José Joaquim de Lima), na Vila Trapiá,
município de Riacho das Almas/PE, e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua Severino Elias de Olanda (Biu Elias),
a Rua que fica na chegada da Vila Trapiá, (Rua que vai da casa de Luciene até a
Escola José Joaquim de Lima), na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Riacho das Almas/PE, 22 de Fevereiro de 2022.
nos
DrocLéCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO
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