norma nº 1341/2022

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
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ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas, pe(O gmail.com
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PREFEITURA DE
LEI MUNICIPAL Nº 1.341 / 2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Denomina de Praça Vereador Manoel Vicente
da Fonseca Sobrinho (Nezinho de Trapiá),
a praça localizada na Avenida Antônio Rosendo
de Lima, na Vila Trapiá, município de Riacho
das Almas/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
o
Art. 1º Fica denominada como Praça Vereador Manoel Vicente
da Fonseca Sobrinho (Nezinho de Trapiá), a Praça localizada na Avenida
Antônio Rosendo de Lima, na Vila Trapiá, município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art, 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Riacho das Almas/PE, 22 de Fevereiro de 2022.
PREFEITO