norma nº 1342/2022

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RI ACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.342 / 2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Especial, no orçamento do Município, Lei nº. 1.325, de 16 de dezembro de 2021,
no valor de R$ 1.394.000,00 (um milhão e trezentos e noventa e quatro mil reais),
destinado às dotações orçamentárias descriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.02 - 2781222402.226 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE QUADRAS
44905100-700.0000-0BRAS E INSTALAÇÕES 410.000,00
02.02 - 2781322401.176 - CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE
44905100-500.0000-O0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
44905100-700.0000-0BRAS E INSTALAÇÕES 310.000,00
02.11 - FUNDEB |
02.11 - 1236112062264 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 30%
31900400-541.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 10.000,00
31901100-541.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
31901300-541.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31011300-541.0000-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
33903000-541.0000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-541.0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
| 33903600-541.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-541.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
| JURÍDICA
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Ric PREFEITURA DE
31900400-542.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-542.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
31901300-542.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31911300-542.0000-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
33903000-542.0000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-542.0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-542.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-542.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA o
0211 - 1236112062265 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 70%
31900400-541.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 10.000,00
31901100-541.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
31901300-541.1070-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31911300-541.1070-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
31900400-542.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-542.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
31901300-542.1070-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
[ 31911300-542.1070-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
02.11 - 1236512041.153 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO INFANTIL
44905200-542.0000-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02.11 - 1236512062.266 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70%
31900400-541.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-541.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
| 31900400-542.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-542.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
02.11 » 1236512101.154 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DE CRECHES
44905100-542.0000-0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
02.11 - 1236612062.267 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E
ADULTOS - EJA 70%
31900400-541.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE ADO 10.000,00
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31901100-541.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
31900400-542.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-542.1070-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 - 1030110052.271 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO
BÁSICA
| 31900400-500.1002-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-500.1002-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
33903000-500.1002-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-500.1002-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-500.1002-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-500.1002-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030210142.275 - MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA
31900400-600.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-600.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
33903000-600.0000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-600.0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-600.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030210142.277 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MAC
33903000-500.1002-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-500.1002-MA TERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-500.1002-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA E
33903900-500.1002-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030210142.278 - MANUTENÇÃO DO CEO
31900400-600.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100-600.0000-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 10.000,00
CIVIL
Eee)
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CNPJ: 10.091.551/0001-61
33903000-600.0000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200-600.0000-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
01.12 - 1030210142.279 - MANUTENÇÃO DO SAMU
33903000-600.0000-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903600-600.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA 1
33903900-600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030210152.280 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SAÚDE MENTAL
33903000-500.1002-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903600-500.1002-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
FÍSICA
33903900-500.1002-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
JURÍDICA
02.12 - 1030104282.293 - PROGRAMA MAIS MEDICOS
33904100-500.1002-CONTRIBUIÇÕES 24 000,00
02.12 - 1030304282.294 - PROGRAMA TRATAMENTO FORA DE
DOMICÍLIO — TED
33904800-500.1002-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA | 20.000,00
FÍSICA Ê
TOTAL DO CRÉDITO 1.394.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação
parcial das dotações orçamentárias discriminadas abaixo, nos ternos do 8 1º do art. 43
da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único - Os recursos financeiros serão provenientes de recursos
próprios e de recursos da União.
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO :
02.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
02.02 - 1236112061.104 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS
DE UNIDADES ESCOLARES o
44905100-570.0000-OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
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Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
02.02 - 1236112062.215 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
33903000-500.1001-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
33903900-500.1001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 100.000,00
JURÍDICA
02.02 - 1339213032.225 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE
FESTIVIDADES CÍVICAS, FOLCLÓRICAS, ARTISTICAS E
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS o
33903900-500.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 100.000,00
JURÍDICA
02.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
02.05 - 2575232702.237 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
33903900-751.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 290.000,00
JURÍDICA
02.11 - FUNDEB
02.11 - 1236112062.264 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 30%
31900400-540.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 180.000,00
02.11 - 1236112062.265 - MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 70%
31900400-540.1070-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160.000,00
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 - 1030210142.276 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA JOÃO
SOARES DA FONSECA
31900400-600.0000-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
33903900-600.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 124.000,00
JURÍDICA
TOTAL DAS ANULAÇÕES 1.394.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 24 de Fevereiro de 2022.