| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1348 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Denomina de Quadra Poliesportiva José Hipólito de Medeiros Irmão (Zé Hipólito), a quadra da Escola Mário da Mota Limeira, no Município de Riacho das Almas-PE e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe)gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.348 / 2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Denomina de Quadra Poliesportiva José Hipólito de Medeiros Irmão (Zé Hipólito), a quadra da Escola Mário da Mota Limeira, no Município de Riacho das Almas/PE e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como Quadra Poliesportiva José Hipólito de Medeiros Irmão (Zé Hipólito), a Quadra Poliesportiva da Escola Mário da Mota Limeira, localizada na Rua Justo Femandes da Mota, na cidade de Riacho das Almas/PE. Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Riacho das Almas/PE, 31 de Março de 2022. Co DIocLÉC OSENDO DE LIMA FILHO EFEITO