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norma nº 1348/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1348 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaDenomina de Quadra Poliesportiva José Hipólito de Medeiros Irmão (Zé Hipólito), a quadra da Escola Mário da Mota Limeira, no Município de Riacho das Almas-PE e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe)gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.348 / 2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Denomina de Quadra Poliesportiva
José Hipólito de Medeiros Irmão (Zé Hipólito),
a quadra da Escola Mário da Mota Limeira,
no Município de Riacho das Almas/PE
e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República
Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Quadra Poliesportiva José Hipólito
de Medeiros Irmão (Zé Hipólito), a Quadra Poliesportiva da Escola Mário da Mota
Limeira, localizada na Rua Justo Femandes da Mota, na cidade de Riacho das
Almas/PE.
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a
mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - O Prefeito do município de Riacho das Almas/PE está
autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos
municipais provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as
despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Riacho das Almas/PE, 31 de Março de 2022.
Co
DIocLÉC OSENDO DE LIMA FILHO
EFEITO

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