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norma nº 1350/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1350 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaInstitui o Mês da Cultura e da Arte no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.350 / 2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Institui o Mês da Cultura e da Arte no município
de Riacho das Almas/PE, e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República
Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Mês da Cultura e da Arte no município de
Riacho das Almas/PE, que será comemorado anualmente no mês de Julho.
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público
Municipal poderá:
I- Promover oficinas de artes e apresentações culturais;
H - Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de ensino,
corpo docente e discente, voltadas para a promoção de arte e cultura no município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 08 de Abril de 2022.
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Di CIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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