| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Institui o Mês da Cultura e da Arte no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.350 / 2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Institui o Mês da Cultura e da Arte no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Mês da Cultura e da Arte no município de Riacho das Almas/PE, que será comemorado anualmente no mês de Julho. Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá: I- Promover oficinas de artes e apresentações culturais; H - Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de ensino, corpo docente e discente, voltadas para a promoção de arte e cultura no município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 08 de Abril de 2022. a aa aaa Di CIO ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO