| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Institui a Semana das Artes Marciais no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe(Ogmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.351 / 2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022. Institui a Semana das Artes Marciais no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana das Artes Marciais no calendário oficial do município de Riacho das Almas/PE, a ser comemorada, anualmente, na 1º Semana do mês de Outubro. Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá: I- Realizar competições, concursos, demonstrações e apresentações em espaços públicos e privados, entre os participantes das academias; H - Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de ensino, corpo docente e discente, voltadas para a promoção das artes marciais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 08 de Abril de 2022. —————S DioctéÉIO ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO