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norma nº 1351/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1351 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaInstitui a Semana das Artes Marciais no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe(Ogmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.351 / 2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Institui a Semana das Artes Marciais no
município de Riacho das Almas/PE, e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República
Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana das Artes Marciais no calendário oficial do
município de Riacho das Almas/PE, a ser comemorada, anualmente, na 1º Semana do
mês de Outubro.
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público
Municipal poderá:
I- Realizar competições, concursos, demonstrações e apresentações em espaços
públicos e privados, entre os participantes das academias;
H - Desenvolver atividades específicas junto à rede municipal de ensino,
corpo docente e discente, voltadas para a promoção das artes marciais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 08 de Abril de 2022.
—————S
DioctéÉIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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