br-locleg corpus explorer

← Riacho das Almas (PE)

norma nº 1365/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1365 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
native_id171

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.365 / 2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República
Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial no Orçamento do Município de Riacho das Almas/PE no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Instalação e
Manutenção da Cozinha Comunitária conforme discriminado abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.4870.2.296 - Manutenção da Cozinha Comunitária
31900400.001 — Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
- 31900400.661 — Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
33901400.001 — Diárias 5.000,00
33903000.001 — Material de Consumo 20.000,00
33903000.661 — Material de Consumo 80.000,00
| 33903600.001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física = 5.000,00
33903600.661 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 20.000,00
33903900.001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00
33903900.661 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
44905200.001 — Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
44905200.661 — Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das
Anulações das Dotações abaixo discriminadas:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
0412204022.255 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA
33903900-500.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA acao
JURÍDICA Na
02.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
31900400-500.0000- CONTRATAÇÃO. POR TEMPO | 100.000,00
DETERMINADO
1545115041.122 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA | 50.000,00
URBANA
TOTAL DAS ANULAÇÕES 250.000,00
ART. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 10 de Junho de 2022.
>
A ea
DrocLécio RDSENDO DE LIMA FILHO
REFEITO

open original →