| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 171 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.365 / 2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Riacho das Almas/PE no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à Instalação e Manutenção da Cozinha Comunitária conforme discriminado abaixo: ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.4870.2.296 - Manutenção da Cozinha Comunitária 31900400.001 — Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 - 31900400.661 — Contratação por Tempo Determinado 30.000,00 33901400.001 — Diárias 5.000,00 33903000.001 — Material de Consumo 20.000,00 33903000.661 — Material de Consumo 80.000,00 | 33903600.001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física = 5.000,00 33903600.661 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 20.000,00 33903900.001 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 33903900.661 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00 Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 44905200.001 — Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 44905200.661 — Equipamentos e Material Permanente TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das Anulações das Dotações abaixo discriminadas: ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO 0412204022.255 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 33903900-500.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA acao JURÍDICA Na 02.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 31900400-500.0000- CONTRATAÇÃO. POR TEMPO | 100.000,00 DETERMINADO 1545115041.122 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA | 50.000,00 URBANA TOTAL DAS ANULAÇÕES 250.000,00 ART. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Riacho das Almas/PE, 10 de Junho de 2022. > A ea DrocLécio RDSENDO DE LIMA FILHO REFEITO