| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.366 / 2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do Município de Riacho das Almas/PE, em conformidade com a Lei nº. 1.325, de 16 de Dezembro de 2021, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado às dotações orçamentárias discriminadas abaixo: ESPECIFICAÇÕES 02.00 - PODER EXECUTIVO 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.12 - 1012210012.227 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 44905200-500.1002 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 02.12 - 1030110131.163 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA 44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.000,00 44905200-631.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 02.12 - 1030110052.271 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 33903000-621.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 33903200-621.0000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peO gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 33903900-621.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 [02.12 - 1030110152.273 - MANUTENÇÃO DO PSF 33903000-500.1002 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 33903600-500.1002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 33903900-500.1002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 02.12 - 1030110172.274 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA saia - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 33903000-621.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 pe - 1030210131.167 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC i 44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 44905200-632.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 [02.12 - 1030210131.168 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS — MAC 44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 02.12 - 1030210131.171 - REEQUIPAMENTO DO BLOCO CIRURGICO DA UNIDADE MISTA JOÃO SOARES DA FONSECA 44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 02.12 - 1030510192.282 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 31900400-600.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 33903000-600.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 33903600-600.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 33903900-600.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 44905200-500.1002 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 44905200-601.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ad EITA DAS SUPLEMENTAÇÕES 180.000,00 Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(O gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações orçamentárias discriminadas abaixo: ESPECIFICAÇÕES VALOR || 02.00 - PODER EXECUTIVO 0412204022.255 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 33903000-500.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 | 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE am - 1030210131.167 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC | 44905200-500.1002 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00 ——— 1 TOTAL DAS ANULAÇÕES 180.000,00 Les ias Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Riacho das Almas/PE, 10 de Junho de 2022. 7 ———— DiocLégio ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO