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norma nº 1366/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1366 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
native_id172

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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.366 / 2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República
Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial no orçamento do Município de Riacho das Almas/PE, em
conformidade com a Lei nº. 1.325, de 16 de Dezembro de 2021, no valor de
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado às dotações orçamentárias
discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 - 1012210012.227 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA
44905200-500.1002 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
02.12 - 1030110131.163 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO
BÁSICA
44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
1.000,00
44905200-631.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
02.12 - 1030110052.271 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
33903000-621.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.000,00
1.000,00
33903200-621.0000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.peO gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
33903900-621.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
[02.12 - 1030110152.273 - MANUTENÇÃO DO PSF
33903000-500.1002 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903600-500.1002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
33903900-500.1002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.12 - 1030110172.274 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
saia - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903000-621.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
pe - 1030210131.167 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC i
44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
44905200-632.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
[02.12 - 1030210131.168 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS —
MAC
44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
02.12 - 1030210131.171 - REEQUIPAMENTO DO BLOCO CIRURGICO DA
UNIDADE MISTA JOÃO SOARES DA FONSECA
44905200-621.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
02.12 - 1030510192.282 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
E AMBIENTAL
31900400-600.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
33903000-600.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903600-600.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
33903900-600.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00
44905200-500.1002 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
44905200-601.0000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ad
EITA DAS SUPLEMENTAÇÕES 180.000,00
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(O gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação
das dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR ||
02.00 - PODER EXECUTIVO
0412204022.255 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
33903000-500.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 |
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
am - 1030210131.167 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - MAC
| 44905200-500.1002 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
——— 1
TOTAL DAS ANULAÇÕES 180.000,00
Les ias
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 10 de Junho de 2022.
7 ————
DiocLégio ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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