| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 2022 |
| Date | 2022-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa ‘Jovens Atletas’, no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(QOgmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.373 / 2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a criação do Programa “Jovens Atletas”, no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS ART. 1º Fica criado o Programa “Jovens Atletas” no Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, que consistirá no oferecimento de aulas por profissionais de educação física, de segunda-feira a sexta-feira, ma Quadra do Bairro Salina, que atenderá crianças e adolescentes de 07 (sete) a 17 (dezessete) anos de idade e que estejam matriculados na rede municipal de ensino pública ou privada. ART. 2º O Programa “Jovens Atletas' tem por finalidade fomentar e propor incentivos à prática do esporte no Município de Riacho das Almas/PE, com metodologia que visa o desenvolvimento: I- do potencial educativo do esporte, com condão de agir na inserção social das crianças e adolescentes na sociedade, preservando valores morais e de civilidade, a promoção da saúde e a valorização das raízes e herança cultural; IH - dos temas transversais de aprendizado, sempre utilizados de modo pedagógico, como relações interpessdais e familiares, direitos e deveres e solidariedade. E 3 Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. peG)gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 ART. 3º Caberá ao Municipio e à Secretaria de Educação, Esporte e Cultura promover a implantação do programa, bem como zelar pelo seu desenvolvimento e continuidade. ART. 4º À prática das atividades esportivas estará sendo fundamentada em 06 (seis) princípios socioeducativos, que devem propiciar: I-O saber coletivo (coeducação); II- A capacidade de organização grupal (cooperação); HI - A reflexão crítica (emancipação); IV - O posicionamento do educando como sujeito (totalidade); V - Ser o educando agente de sua aprendizagem (participação); VI— O conhecimento da realidade na qual está inserido (regionalismo). ART. 5º Devem fazer parte do Projeto Jovens Atletas”: I- Atividades físicas: Esporte ou lazer, de modo a dar condições ao educando de ter controle de sua motricidade corporal, voltados à saúde e qualidade de vida, promovendo potencialidades e ideais de solidariedade, cooperação e respeito coletivo e Il - Atividades complementares de aprendizado: prática educativa baseada na participação social. O educador deverá promover conhecimento crítico da realidade, correlacionar a prática do esporte com a saúde, educação física e nutrição. Parágrafo único. As atividades físicas deverão contemplar 03 (três) modalidades esportivas, com periodicidade e carga horária mínimas de 03 (três) vezes por semana em 12 (doze) horas semanais. ART. 6º As atividades previstas serão desenvolvidas na Quadra do Bairro Salina, por profissionais de educação física, e devem contemplar a prática das seguintes atividades esportivas, de acordo com os conteúdos e estratégias adequadas para a faixa etária dos alunos: e Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. peQ)gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 I- Futsal; H - Vôlei; HI - Futebol; IV - Zumba e Dança. ART. 7º O aluno interessado em participar do projeto deverá, juntamente com seu responsável, procurar diretamente os professores de cada modalidade esportiva ou se dirigirem ao Centro de Cultura do Município de Riacho das Almas/PE, apresentando: I- RG e CPF dos pais ou responsável; H - RG e CPF dos alunos; HI - Declaração de matrícula em instituição pública municipal de ensino. Parágrafo único. No que concerne à atividade de zumba, é possível participar de maneira livre, desde que seja respeitada a capacidade máxima do local. ART. 8º Fica autorizado a este Poder Executivo proporcionar incentivo financeiro de até R$ 500,00 (quinhentos reais) para jovens que apresentarem necessidades financeiras competir e representar o Município em competições Municipais, Estaduais e Nacionais. ART. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 17 de Junho de 2022. DiockédiO RÓSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO