br-locleg corpus explorer

← Riacho das Almas (PE)

norma nº 1373/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1373 / 2022
Date 2022-06-17
EmentaDispõe sobre a criação do Programa ‘Jovens Atletas’, no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
native_id179

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(QOgmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.373 / 2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a criação do Programa “Jovens
Atletas”, no Município de Riacho das Almas/PE,
e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
ART. 1º Fica criado o Programa “Jovens Atletas” no Município de Riacho das Almas,
Estado de Pernambuco, que consistirá no oferecimento de aulas por profissionais de
educação física, de segunda-feira a sexta-feira, ma Quadra do Bairro Salina,
que atenderá crianças e adolescentes de 07 (sete) a 17 (dezessete) anos de idade e que
estejam matriculados na rede municipal de ensino pública ou privada.
ART. 2º O Programa “Jovens Atletas' tem por finalidade fomentar e propor incentivos
à prática do esporte no Município de Riacho das Almas/PE, com metodologia que visa
o desenvolvimento:
I- do potencial educativo do esporte, com condão de agir na inserção social das
crianças e adolescentes na sociedade, preservando valores morais e de
civilidade, a promoção da saúde e a valorização das raízes e herança cultural;
IH - dos temas transversais de aprendizado, sempre utilizados de modo
pedagógico, como relações interpessdais e familiares, direitos e deveres e
solidariedade. E 3
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. peG)gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
ART. 3º Caberá ao Municipio e à Secretaria de Educação, Esporte e Cultura promover
a implantação do programa, bem como zelar pelo seu desenvolvimento e
continuidade.
ART. 4º À prática das atividades esportivas estará sendo fundamentada em 06 (seis)
princípios socioeducativos, que devem propiciar:
I-O saber coletivo (coeducação);
II- A capacidade de organização grupal (cooperação);
HI - A reflexão crítica (emancipação);
IV - O posicionamento do educando como sujeito (totalidade);
V - Ser o educando agente de sua aprendizagem (participação);
VI— O conhecimento da realidade na qual está inserido (regionalismo).
ART. 5º Devem fazer parte do Projeto Jovens Atletas”:
I- Atividades físicas: Esporte ou lazer, de modo a dar condições ao educando
de ter controle de sua motricidade corporal, voltados à saúde e qualidade de
vida, promovendo potencialidades e ideais de solidariedade, cooperação e
respeito coletivo e
Il - Atividades complementares de aprendizado: prática educativa baseada na
participação social. O educador deverá promover conhecimento crítico da
realidade, correlacionar a prática do esporte com a saúde, educação física e
nutrição.
Parágrafo único. As atividades físicas deverão contemplar 03 (três) modalidades
esportivas, com periodicidade e carga horária mínimas de 03 (três) vezes por semana
em 12 (doze) horas semanais.
ART. 6º As atividades previstas serão desenvolvidas na Quadra do Bairro Salina, por
profissionais de educação física, e devem contemplar a prática das seguintes
atividades esportivas, de acordo com os conteúdos e estratégias adequadas para a faixa
etária dos alunos: e
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. peQ)gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
I- Futsal;
H - Vôlei;
HI - Futebol;
IV - Zumba e Dança.
ART. 7º O aluno interessado em participar do projeto deverá, juntamente com seu
responsável, procurar diretamente os professores de cada modalidade esportiva ou se
dirigirem ao Centro de Cultura do Município de Riacho das Almas/PE, apresentando:
I- RG e CPF dos pais ou responsável;
H - RG e CPF dos alunos;
HI - Declaração de matrícula em instituição pública municipal de ensino.
Parágrafo único. No que concerne à atividade de zumba, é possível participar de
maneira livre, desde que seja respeitada a capacidade máxima do local.
ART. 8º Fica autorizado a este Poder Executivo proporcionar incentivo financeiro de
até R$ 500,00 (quinhentos reais) para jovens que apresentarem necessidades
financeiras competir e representar o Município em competições Municipais, Estaduais
e Nacionais.
ART. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 17 de Junho de 2022.
DiockédiO RÓSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

open original →