| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1378 / 2022 |
| Date | 2022-08-11 |
| Ementa | Dispõe acerca da instituição dos jogos escolares anuais na rede municipal de ensino de riacho das almas-PE. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PIREREMTU RA. DEE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 e Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe(Ogmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.378 / 2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. DisPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES ANUAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIACHO DAS ALMAS/PE. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Escolares Municipais na rede municipal de ensino de Riacho das Almas/PE, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar em nossa Cidade, bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal olímpico. ART. 2º Poderão participar dos jogos todos os alunos e escolas que compõe a Rede Municipal de Ensino, da rede pública ou particular, comprometendo-se a cumprirem o Regulamento Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO. É de responsabilidade da instituição de ensino a que pertença o atleta a apresentação de exame médico e os uniformes que serão utilizados nas atividades. ART. 3º Os Jogos Escolares Municipais serão disputados anualmente, durante o calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a organização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura. PARÁGRAFO ÚNICO. Ao Chefe do Poder Executivo fica autorizado firmar convênios com clubes de esportes e serviços, para que suas instalações sejam utilizadas enquanto ocorrerem os Jogos. ART. 4º Todos os jogos abrangerão ambos os gexos, sendo observada a faixa etária adequada: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 + Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 I- Categoria infantil; 1 — Categoria infanto-juvenil; HI - Categoria juvenil. ' ART. 5º As competições contarão com as seguintes modalidades: I- Futebol de campo; N — Futsal; II - Vôlei; IV — Handebol. PARÁGRAFO ÚNICO. É livre a participação do atleta em quantas modalidades quiser, sendo de inteira responsabilidade da Escola que o inscreveu caso haja coincidência nas tabelas (data, horário). ART. 6º O Chefe do Poder Executivo poderá instituir novas modalidades de competição, através de Decreto e com antecedência mínima de 06 (seis) meses antes da realização do evento. ART. 7º Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte integrante do Regulamento Geral. ART. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. ART. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 11 de Agosto de 2022. Os DIOCLÉC OSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO