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norma nº 1378/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1378 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDispõe acerca da instituição dos jogos escolares anuais na rede municipal de ensino de riacho das almas-PE.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PIREREMTU RA. DEE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
e Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe(Ogmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.378 / 2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
DisPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DOS JOGOS
ESCOLARES ANUAIS NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE RIACHO DAS ALMAS/PE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Escolares Municipais na
rede municipal de ensino de Riacho das Almas/PE, com o objetivo de promover
intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens
atletas através do esporte escolar em nossa Cidade, bem como despertar-lhes o
interesse pelo ideal olímpico.
ART. 2º Poderão participar dos jogos todos os alunos e escolas que compõe a Rede
Municipal de Ensino, da rede pública ou particular, comprometendo-se a
cumprirem o Regulamento Oficial.
PARÁGRAFO ÚNICO. É de responsabilidade da instituição de ensino a que pertença
o atleta a apresentação de exame médico e os uniformes que serão utilizados nas
atividades.
ART. 3º Os Jogos Escolares Municipais serão disputados anualmente, durante o
calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a organização da
Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura.
PARÁGRAFO ÚNICO. Ao Chefe do Poder Executivo fica autorizado firmar convênios
com clubes de esportes e serviços, para que suas instalações sejam utilizadas
enquanto ocorrerem os Jogos.
ART. 4º Todos os jogos abrangerão ambos os gexos, sendo observada a faixa etária
adequada:
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
+ Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
I- Categoria infantil;
1 — Categoria infanto-juvenil;
HI - Categoria juvenil. '
ART. 5º As competições contarão com as seguintes modalidades:
I- Futebol de campo;
N — Futsal;
II - Vôlei;
IV — Handebol.
PARÁGRAFO ÚNICO. É livre a participação do atleta em quantas modalidades
quiser, sendo de inteira responsabilidade da Escola que o inscreveu caso haja
coincidência nas tabelas (data, horário).
ART. 6º O Chefe do Poder Executivo poderá instituir novas modalidades de
competição, através de Decreto e com antecedência mínima de 06 (seis) meses
antes da realização do evento.
ART. 7º Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte
integrante do Regulamento Geral.
ART. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
ART. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 11 de Agosto de 2022.
Os
DIOCLÉC OSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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