br-locleg corpus explorer

← Riacho das Almas (PE)

norma nº 1380/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1380 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
native_id186

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 51





























 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 
ANEXO I - AÇÕES PRIORITÁRIAS 
Órgão: 01 – Câmara Municipal 
Ação Descrição da Ação 
01 Manutenção das Atividades Administrativas 
02 Manutenção das Atividades Legislativas 
03 Manutenção de Remunerações e Subsídios 
04 Manutenção do Controle Interno 
05 Manutenção da transparência das ações legislativa 
06 Divulgação oficial dos atos administrativos 
07 Contribuição Previdenciária e FGTS 
08 Aquisição de móveis, equipamentos e veículos 
09 Aquisição de softwares 
10 Manutenção e proteção de rede de softwares 
11 Valorização do servidor do Poder Legislativo 
12 Treinar e capacitar servidores públicos do Poder Legislativo 
13 Otimização das atividades administrativas e legislativas 
14 Ampliação, reforma e restauração do prédio da Câmara 
15 Amortização das dívidas previdenciárias e judiciais
16 Manutenção Verba Indenizatória 
PODER EXECUTIVO 
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal 
Ação Descrição das Ações: Administração, Finanças e Planejamento
01 
Garantir condições adequadas para a ação governamental a fim de oferecer 
atendimento adequado, rápido, eficiente e eficaz da cidadania. 
02 
Modernização da Gestão Administrativa do Poder Executivo, propiciando a 
eficiência dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta 
03 
Manter o regular funcionamento das Secretarias, órgãos e unidades 
administrativas, visando à melhoria dos serviços à disposição da sociedade.
04 
Ampliar o sistema de informação integrado entre órgãos e unidades 
administrativas disponibilizadas a sociedade dando mais transparência às 
ações de governo. 
05 Aprimorar e modernizar o sistema de patrimônio. 
06 
Aprimorar os serviços: administrativo, planejamento, contabilidade, 
orçamento, finanças, tributação e patrimônio. 
07 Ampliar as ações do Controle Interno do Poder Executivo 
08 Aprimorar a Gestão de Recursos Humanos 
09 Capacitar, treinar e aperfeiçoar os servidores do Poder Executivo 
10 
Formalizar parcerias públicas, privadas com outros entes federativos e com 
entidades privadas para execução de programas, obras, serviços e projetos 
11 
Equipar e Reequipar com aquisição de veículos, móveis, máquinas e 
equipamentos diversos Secretarias e Órgãos da Administração. 
12 
Amplia a divulgação institucional do Poder Executivo, incluindo campanhas 
educativas, informativas, envolvendo as ações do Governo em todas as suas 
áreas de atuação e veículos de comunicação. 
13 
Desapropriar áreas e adquirir imóveis para atender o funcionamento das 
Secretarias e demais órgãos da administração pública direta e indireta. 
14 
Apoiar as ações da ouvidoria, orçamento participativo, audiências públicas, 
tornando eficiente e efetiva as ações do governo. 
15 
Aquisição de computadores, softwares, hardwares e periféricos para 
Secretarias e Órgãos do Poder Executivo. 
16 
Manter Secretarias e Órgãos administrativos adquirindo materiais de 
consumo, insumos e de expediente entre outros bens. 
17 
Apoiar entidades sem fins lucrativos que prestem serviços diretos à 
população, com vistas a ampliar e melhorar a abrangência dos serviços, 
inclusive por meio de entidades não governamentais. 
18 
Apoiar os conselhos municipais em suas ações de cidadania e controle 
social. 
19 
Construir, ampliar e/ou reformar imóveis, para a regular execução de 
programas, projetos e atividades do Poder Executivo. 
20 
Realizar cadastramento e recadastramento imobiliário, fiscalizar e orientar a 
implantação de loteamentos e a expansão e/ou abertura de ruas e avenidas.
21 Destinar recursos para pagamento de precatórios e sentenças judiciárias 
22 Amortizar a Dívida Contratada com a Previdenciária e o Poder Judiciário 
23 Contribuir para Formação do PASEP 
Ação Descrição da Ação Defesa Civil 
01 Manutenção dos Serviços de Defesa Civil. 
02 
Executar programas de apoio às ações relacionadas com segurança pública 
e defesa civil no município. 
03 
Promover campanhas educativas voltadas à área de Defesa Civil no 
Município. 
04 
Realizar convênios com o Tribunal de Justiça e com o Governo do Estado 
nas áreas de Justiça e Defesa Social. 
05 
Cooperação técnica e financeira com outras esferas de governo para 
realização de ações em favor da segurança pública e defesa civil no 
Município. 
06 
Qualificação da sinalização vertical e horizontal na área urbana da cidade, 
inclusive com rampas de acessibilidades. 
07 Capacitar, treinar e aperfeiçoar os servidores da área de segurança 
Ação Descrição da Ação Assistência Social e Direitos da Cidadania
01 
Manutenção das Atividades da Secretaria e Fundo Municipal de Assistência 
Social 
02 Equipar e reequipar a Secretaria, Fundos e Órgãos da Assistência Social. 
03 Capacitar, treinar e aperfeiçoar os servidores da Assistência Social 
04 
Contratar profissionais para atender as necessidades dos serviços de acordo 
com o Pacto Nacional de Aprimoramento da Gestão SUAS. 
05 
Realizar Convênios de cooperação técnica com Governos: Federal, Estadual 
e Municipal 
06 
Garantir o regular funcionamento das atividades administrativas dos 
programas do SUAS, no município, com recursos das três esferas de 
governo. 
07 
Manutenção de benefícios através de programas de assistência à população 
carente que se encontra em situação de pobreza e pobreza extrema, e assim 
melhorar a situação de vida das mesmas promovendo diversos benefícios. 
08 Assegurar a oferta de benefícios eventuais de acordo com a legislação 
09 
Planejar, coordenar e supervisionar as ações de Segurança Alimentar e 
Nutricional, assegurando a erradicação da desnutrição. 
10 Ampliar as ações da Proteção Social Básica. 
11 Ampliar as ações da Proteção Social Especial. 
12 
Garantir a oferta de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 
SCFV. 
13 
Manutenção das atividades de CRAS com atuação no Cadastro 
Único (CadÚnico) e CREAS. 
14 Reequipar os serviços da proteção básica e especial 
15 Assistir a Criança e ao Adolescente. 
16 Assistência ao Portador de Deficiência 
17 
Promover ações de qualificação profissional, inclusão produtiva e a 
integração no trabalho. 
18 Adequações dos serviços da Assistência Social para acessibilidade. 
19 
Reinserir no mercado de trabalho mão-de-obra com qualificação profissional, 
através de cursos, treinamentos e capacitação em parceria com o SENAC, 
SESI, SESC. 
20 
Assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o 
fortalecimento de sua autoestima, convivência familiar e comunitária em 
condições dignas de vida. 
21 
Apoiar e fortalecer o Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho 
Tutelar. 
22 
Manutenção de ações voltadas à prevenção do abuso de exploração sexual 
de crianças e adolescentes. 
23 
Realizar Campanhas de esclarecimento quanto aos direitos da pessoa com 
deficiência. 
24 
Ampliar e apoiar políticas de atendimento ao idoso, inclusive com espaços 
de convivência. 
25 
Atenção ao portador de necessidades especiais, com inclusão social e 
participação efetiva na sociedade, assegurando seus direitos constitucionais. 
26 Manutenção das ações da primeira infância 
27 Manutenção das ações do Programa Renda Cidadã 
28 Fortalecer os conselhos voltados para política da mulher no Município. 
29 Ampliar ações de fortalecimento sócio-político das mulheres. 
30 
Desenvolver pesquisas de campo no Município, sobre a realidade social das 
mulheres no campo e na cidade e indicar ações estruturadoras. 
31 
Promover ações de combate à violência contra a população negra, ao 
racismo institucional e à intolerância religiosa. 
32 Manutenção das Atividades de Cidadania. 
Ação Descrição da Ação Previdência Social
01 Reequipar a Gestão Previdenciária do Poder Executivo. 
02 Manutenção da Gestão Previdenciária. 
03 Pagamento de inativos, pensionistas e benefícios de seus segurados. 
04 Transparência das ações e atividades da Gestão Previdenciária. 
05 Capacitar, treinar e aperfeiçoar os servidores da Gestão Previdenciária. 
Ação Descrição da Ação de Saúde 
01 Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria e do Fundo Municipal 
de Saúde 
02 Manutenção das atividades da Atenção Básica. 
03 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade 
04 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
05 Manutenção da Vigilância Sanitária em Saúde, Epidemiológica e Ambiental: 
Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde 
06 Manutenção da Atividades de Alimentação e Nutrição. 
07 
Ampliar o atendimento da atenção básica: realizando ações de prevenção, 
promoção e de recuperação da saúde de forma a atender às necessidades 
da população. 
08 
Garantir o regular funcionamento das atividades administrativas do SUS no 
Município com recursos das três esferas de governo, através do Fundo 
Municipal de Saúde, das ações e metas previstas no Plano Municipal de 
Saúde. 
09 
Reequipar e equipar a Secretaria e o Fundo Municipal de Saúde e Unidades 
de Saúde. 
10 Manutenção do Tratamento Fora do Domicílio 
11 
Ampliar a Atenção à Saúde, incluindo atendimento básico e especializado, 
ampliação da oferta dos serviços, com priorização para os programas: Saúde 
da Mulher; Saúde do Homem; Saúde dos Portadores de Necessidades 
Especiais; Saúde Mental; Saúde Bucal; Saúde da Criança e do Adolescente 
e Saúde do Idoso. 
12 Aquisição de veículos, ambulâncias e equipamentos. 
13 
Desenvolver ações vinculadas ao programa de Gestão Participativa do SUS, 
com vista a propiciar espaços coletivos de formulação conjunta das políticas 
públicas de saúde, criando sustentabilidades para os programas e políticas 
públicas propostas. 
14 
Desenvolver um conjunto de ações e medidas capazes de eliminar e prevenir 
riscos à saúde, além de efetivar ações de atendimento de agravos 
transmitidos pelos animais, promover a redução de índices de infestação 
predial do AEDES AEGIPYTI entre outras transmissões. 
15 
Ampliar as ações de prevenção e controle das doenças sexualmente 
transmissíveis – DST. 
16 
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde – PACS, parte 
integrante Saúde da Família. 
17 
Ampliar as ações estratégicas de Saúde da Família – PSF, compreendida 
como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacional 
mediante a implantação de equipe multiprofissional em unidade básica de 
saúde. 
18 Manutenção das ações do Programa de Saúde Bucal. 
19 
Executar ações do programa de Assistência Farmacêutica, incluindo o 
abastecimento e o controle dos medicamentos em todas as etapas, 
abrangendo conservação e controle de qualidade, segurança e eficácia 
terapêutica, assim como o acompanhamento e a avaliação da utilização 
racional dos insumos. 
20 
Construção, ampliação, reforma e recuperação de equipamentos públicos de 
saúde 
21 
Promover a vinculação das pessoas com transtornos mentais e com 
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas 
22 Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 
23 Ampliar ações do Programa Municipal de Imunização – PMI 
24 
Realizar a busca ativa de pacientes suspeitos de TB e HANSEN, através de 
visitas, material educativo e palestras para a população. 
25 
Formalizar parcerias públicas, privadas com outros entes federativos e com 
entidades privadas para execução de programas, obras, serviços e projetos.
26 Realizar fóruns, palestras, simpósios, seminários e conferências 
27 Remuneração do pessoal incluindo encargos sociais; 
28 Participação do Fundo Municipal de Saúde em Consórcios Públicos 
29 Estabelecer diretrizes de combate coronavírus 
Ação Descrição da Ação Educação Ciência e Tecnologia
01 
Equipar e reequipar a Secretaria Municipal de Educação; Escolas; Creches 
e Bibliotecas e demais unidades da educação. 
02 Aquisição de máquinas, computadores, equipamentos e veículos para 
manutenção da educação básica da rede pública municipal de ensino 
03 Aquisição de transporte escolar. 
04 
Manutenção do Programa de Transporte Escolar de qualidade para os 
alunos da rede pública municipal de ensino 
05 
Manutenção do Ensino Fundamental, Ensino Infantil, Educação de jovens e 
adultos e especial da rede pública Municipal 
06 Manutenção da Unidade Administrativa da Secretaria de Educação 
07 Manutenção da Unidade Administrativa do FUNDEB 
08 
Avaliação das ações, projetos e programas da educação básica do 
Município. 
09 Remuneração dos servidores da educação básica de ensino e encargos 
sociais 
10 Realização de atividades e meios necessários ao funcionamento do ensino. 
11 
Suprir as escolas com material didático e pedagógico para alunos e 
profissionais da educação básica. 
12 
Garantir o Programa Suplementar de Alimentação Escolar saudável nas 
unidades de ensino, ampliando as necessidades nutricionais dos alunos 
durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, 
desenvolvimento, aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, 
bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. 
13 
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações 
educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE. 
14 
Criar e manter programas indispensáveis a manutenção do ensino, inclusive 
com o PDDE Municipal. 
15 
Promover formação continuada e capacitação dos profissionais da educação 
e demais servidores 
16 
Garantir aos Conselhos de Educação o regular funcionamento, estimular a 
participação da sociedade na elaboração, acompanhamento e fiscalização 
das políticas públicas de educação. 
17 
Construir, Ampliar e Reformar Escolas e Creches da rede Municipal de 
ensino. 
18 
Adquirir e Desapropriar Imóveis e terrenos para construção de escolas 
creches e unidades educacionais da rede pública de ensino do Município. 
19 Capacitar e modernizar as demais áreas da educação da rede municipal. 
20 
Promover jogos pedagógicos, gincanas, provas de conhecimentos, desafios 
matemáticos e científicos, premiar alunos e escolas, incentivando o despertar 
do desenvolvimento acadêmico dos alunos da Rede Municipal de Ensino 
21 
Adquirir e distribuir de Kits pedagógicos para alunos e professores da rede 
básica de ensino. 
22 Realização de fóruns, palestras, simpósios, seminários e conferências 
23 
Modernizar a Gestão Administrativa e reestruturação dos programas de 
ciência e tecnologia. 
24 Desenvolver conhecimento Cientifico e Tecnológico. 
25 Manutenção das Atividades Tecnológicas 
Ação Descrição da Ação da Cultura, Desporto e Lazer
01 Manutenção das Atividades, Culturais, Folclóricas e Artística do Município. 
02 Manutenção das Atividades de Planejamento e Administrativas da Cultura 
03 Realização e Promover oficinas, curso, palestras e conferências 
04 Remuneração do pessoal ativo e encargos sociais; 
05 Adquirir, veículos e equipamentos indispensáveis às atividades culturais. 
06 
Promover ações voltadas à preservação do patrimônio histórico, artístico e 
cultural do Município. 
07 
Realizar obras de infraestrutura urbanística, que visem o desenvolvimento 
das características naturais, culturais, promovendo o bem-estar dos 
moradores e turistas. 
08 
Patrocinar, promover e realizar festas cívicas, artísticas, folclóricas, 
manifestações culturais e eventos no Município. 
09 
Executar projetos voltados para a valorização da cultura de nossa região, 
através de incentivo ao desenvolvimento e exibição de vídeos, filmes, 
documentários e outras formas de divulgação audiovisual em salas de aula, 
cinemas e em outros ambientes. 
10 Difundir a arte, cultura e tradições artísticas do município. 
11 
Apoiar entidades sem fins lucrativos, voltadas à difusão cultural no município, 
inclusive por meio de parcerias com instituições não governamentais. 
12 
Apoio e incentivo aos artistas e grupos teatrais do município em suas 
atividades culturais no Município, no Estado, fora do Estado, no País e fora 
do País. 
13 
Construção, Ampliação e Reformas de Bibliotecas e inclusive aquisição de 
acervos. 
14 Manutenção de bibliotecas públicas municipais 
15 Oferecer esporte e lazer a população. 
16 
Ampliar a infraestrutura para a prática de esportes, incluindo quadras, 
campos de futebol e ginásio de esporte e instalações poliesportivas. 
17 
Apoiar e incentivar a prática de esporte em suas modalidades dos atletas 
profissionais e amadores do Município. 
18 
Executar programas de apoio às atividades esportivas em todas as 
modalidades. 
19 Premiar atletas e times em suas modalidades, com troféus e medalhas. 
20 Melhorar a mobilidade urbana para prática de esporte e lazer. 
21 
Apoiar os atletas em suas modalidades, quando em competições fora do 
Município e do Estado. 
22 
Doação de padrões de camisas, chuteiras e tênis, redes, bolas e demais 
acessórios necessários à prática de esporte em suas modalidades. 
23 Firmar convênios e conceder subvenções com entidades esportivas. 
24 Manutenção das Atividades Administrativa do Desporto e Lazer. 
25 Reequipamento o Desporto e Lazer. 
Ação Descrição das Ações: Urbanismo, Obras, Habitação, Saneamento,
Gestão Ambiental e Transporte 
01 
Modernizar a Gestão dos órgãos e unidades administrativas que executam 
serviços e obras, urbanismo e de infraestrutura do Município. 
02 
Aquisição de veículos, máquinas pesadas, patrulhas mecanizadas e 
equipamento. 
03 Serviços de paisagismo e revitalização de ruas e avenidas 
04 
Executar projetos de infraestrutura Urbana com recursos próprios, convênios 
e parcerias privadas. 
05 Ampliação e recuperação do sistema viário do Município. 
06 
Desapropriações de imóveis e terrenos, objetivando a mobilidade urbana e 
o aparelhamento da gestão pública municipal. 
07 
Construção, reformas e ampliação de prédios públicos para funcionamento 
de Secretarias, órgãos e unidades administrativas diretas e indiretas. 
08 
Urbanização de avenidas, praças, ciclovias, pista de cooper, passeios 
públicos, parques, canteiros e jardins. 
09 Asfaltar e pavimentar avenidas e ruas. 
10 
Reposição de calçamento e recapeamento e revestimento asfáltico de 
avenidas e ruas. 
11 Construção de passagem molhada e drenagem. 
12 Recuperação de Estradas Vicinais. 
13 Construção e reformas de quadras e campos de futebol. 
14 
Construção, Recuperação e Ampliação de Escadarias, Encostas, Canal e 
Muro de Arrimos. 
15 Reequipamento e manutenção da limpeza pública. 
16 Manutenção dos Serviços Públicos de obras e urbanismo. 
17 Ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública. 
18 Construção, Ampliação e manutenção de cemitérios públicos. 
19 Ações vinculadas às políticas de urbanização e preservação ambiental. 
20 Manutenção da limpeza pública. 
21 
Formalizar parcerias públicas, privadas com outros entes federativos e com 
entidades privadas para execução de programas, obras, serviços e projetos.
22 
Executar projetos habitacionais, incluindo construção, reformas e melhorias 
de moradias para a população de baixa renda, inclusive aquisição de 
terreno, implantação de infraestrutura para realização de projetos 
habitacionais. 
23 
Aquisição de área urbana para habitação a ser loteada e destinada à família 
de baixa renda de interesse social. 
24 Manutenção das Atividades de Habitação. 
25 Reequipar as Atividades de Habitação. 
26 
Executar obras estruturadoras na área de saneamento no Município, 
incluindo tratamento de esgotos e de resíduos, com preservação ambiental 
e aproveitamento energético. 
27 
Execução de projetos de Saneamento Ambiental em parceria com outros 
Governos, parceria público privado. 
28 Construção de aterro sanitário. 
29 
Executar programa de melhoria do abastecimento d'água tratada, urbana e 
rural inclusive por meio de parcerias com outros níveis de Governo. 
30 Realizar campanhas educativas para coleta do lixo seletiva. 
31 Manutenção das Atividades de Saneamento. 
32 
Desenvolver ações voltadas à preservação ambiental, por meio da 
adequação da infraestrutura e da conscientização da população para 
práticas sustentáveis. 
33 
Realizar ações educativas voltadas para o meio ambiente, sobre a 
importância da preservação e conservação ambiental. 
34 
Recuperar, revitalizar e preservar o meio ambiente, visando proporcionar 
qualidade de vida à população 
35 
Executar programa de urbanização, incluindo o reflorestamento de áreas 
devastadas e degradadas do Município. 
36 Promover eventos, conferências, campanhas e oficinas ambientais. 
37 Manutenção das Atividades Ambiental 
38 Reequipamento das Atividades Ambiental. 
39 
Executar projetos que permita facilitar o fluxo de veículo na cidade, através 
de sistema eficiente de sinalização urbana. 
40 
Ampliar a discursão quanto à mobilidade urbana do Município com as 
demais Secretarias e órgãos de planejamento. 
41 Promover campanhas educativas voltadas à área de trânsito e transportes. 
42 Manutenção das Atividades de Transporte. 
Ação Descrição das Ações: Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços
01 
Manutenção das Atividades Administrativas da Agricultura Municipal, 
agrárias e agroindustrial. 
02 
Modernizar a Gestão Administrativa e reestruturação dos programas de 
extensão rural e abastecimento. 
03 
Executar obras, serviços e instalações relacionadas com agricultura, 
abastecimento e infraestrutura rural. 
04 
Apoiar os programas de desenvolvimento rural, inclusive à agricultura 
familiar. 
05 Apoiar o Desenvolvimento Agrário e à Produção Agrícola. 
06 Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas. 
07 
Melhorar as condições sanitárias do rebanho, aumentar a produtividade e 
elevar o padrão socioeconômico da população rural. 
08 
Erradicação da Febre Aftosa, Tuberculose e Brucelose no rebanho bovino 
em nosso município. 
09 Recuperar, manter e ampliar poço artesiano e reservatórios de água. 
10 Promover a Regularização Fundiária Sustentável Urbana e Rural 
11 Capacitar, treinar e aperfeiçoar o corpo funcional 
12 
Promover o desenvolvimento industrial sustentável no Município, 
proporcionando crescimento econômico, emprego e renda. 
13 
Apoiar e incentivar a indústria local através de campanhas e parcerias com 
as entidades de classes. 
14 Reequipar as Atividades Administravas da Indústria. 
15 
Desenvolver projetos, programas e obras, com vistas ao crescimento 
organizado do comércio, priorizando sua vocação. 
16 Ampliar o incentivo ao turismo no Município. 
17 
Realizar capacitação, seminários, treinamento em parceria com o 
SENAI/SENAC/SESI. 
18 
Alavancar o desenvolvimento do Município pela indução à vocação 
empreendedora e especialização da gestão empresarial. 
19 
Executar programas destinados a ampliar, modernizar, reestruturar e 
organizar feiras livres e mercados, bem como desenvolver habilidades de 
comercialização e produção. 
20 Manutenção das Atividades do Comercio, Serviço e Indústria 
Dioclécio Rosendo de Lima Filho 
Prefeito 
DIOCLECIO 
ROSENDO DE 
LIMA 
FILHO:021580704
98
Assinado de forma 
digital por DIOCLECIO 
ROSENDO DE LIMA 
FILHO:02158070498 
Dados: 2022.07.27 
14:31:34 -03'00'
 
 
 
 
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / R
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
 Receita Total 108.000.000,00 111.564.000,00 111.240.000,00 114.577.200,00 114.577.200,00 118.014.516,00
 Receitas Primárias (I) 107.300.000,00 110.840.900,00 110.519.000,00 113.834.570,00 113.834.570,00 117.249.607,10
 Despesa Total 108.000.000,00 111.564.000,00 111.240.000,00 114.577.200,00 114.577.200,00 118.014.516,00
 Despesas Primárias (II) 107.100.000,00 110.634.300,00 110.313.000,00 113.622.390,00 113.622.390,00 117.031.061,70
 Resultado Primário (III) = (I – II) 200.000,00 206.600,00 206.000,00 212.180,00 212.180,00 218.545,40
 Resultado Nominal 600.000,00 619.800,00 618.000,00 636.540,00 636.540,00 655.636,20 
 Dívida Pública Consolidada 4.600.351,66 4.752.163,26 3.982.351,66 4.101.822,21 3.345.811,66 3.446.186,01
 Dívida Consolidada Líquida 3.774.273,00 3.898.824,01 3.156.273,00 3.250.961,19 2.519.733,00 2.595.324,99
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
2023 2024 2025
2,50% 2,50% 2,50%
3,30% 3,00% 3,00%
2025
AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO
VARIÁVEIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ANEXO DE METAS FISCAIS
Inflação Média (% anual) projetada com base índice IPCA
2023
Fonte: Projeto da LDO da União para o exercício de 2023.
https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ldo/LDO2023/red_final/texto_cn-ATUALIZADO.pdf
Nota: Para Municípios essa coluna também é opcional, e caso seja preenchida, poderá observar os índices do Relatório Metodológico de Cálculo disponibilizado pelo IBGE, na página https://www.ibge.gov.br/indicadores, ou será apresentado 
em relação ao valor projetado do PIB dos respectivos Estados, até um milésimo por cento (0,001%). 
Nota: Tendo em Vista que o no site do IBGE não se encontra atualizado, decidimos não preencher as colunas que referem aos percentuais para que não sejam geradas informações que não condizam com a realidade.
PIB real (crescimento % anual)
2024
Metas Previstas 
em 
Metas Realizadas 
em 
2021 2021 Valor
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 63.734.000,00 0,03% 110,52% 64.858.425,13 0,03% 112,47% 1.124.425,13 1,76%
Receitas Primárias (I) 63.020.000,00 0,03% 109,28% 64.756.008,29 0,03% 112,30% 1.736.008,29 2,75%
Despesa Total 63.734.000,00 0,03% 110,52% 62.109.612,94 0,03% 107,71% (1.624.387,06) -2,55%
Despesas Primárias (II) 63.076.870,00 0,03% 109,38% 58.842.880,15 0,03% 102,04% (4.233.989,85) -6,71%
Resultado Primário (III) = (I–II) -56.870,00 0,00% -0,10% 5.913.128,14 0,00% 10,25% 5.969.998,14 -10497,62%
Resultado Nominal 88.130,00 0,00% 0,15% 5.913.128,14 0,00% 10,25% 5.824.998,14 6609,55%
Dívida Pública Consolidada 5.600.351,66 0,00% 9,71% 5.247.843,10 0,00% 9,10% (352.508,56) -6,29%
Dívida Consolidada Líquida 4.774.273,00 0,00% 8,28% 2.144.880,39 0,00% 3,72% (2.629.392,61) -55,07%
Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional, https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf
ESPECIFICAÇÃO
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB % PIB
Variação
% RCL % RCL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional, https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf 
https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2022/03/pib-pernambucano-registra-crescimento-de-4-2-em-2021.html
VARIÁVEIS Valor - R$
Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2021 233.400.000.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor - R$
Receita Corrente Líquida - RCL no ano de 2021 57.665.859,66
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 63.734.000,00 63.285.000,00 0,71% 73.200.000,00 14,85% 108.000.000,00 47,54% 111.240.000,00 3,00% 114.577.200,00 3,00%
Receitas Primárias (I) 62.548.000,00 63.020.000,00 0,75% 72.800.000,00 15,52% 107.300.000,00 47,39% 110.519.000,00 3,00% 113.834.570,00 3,00%
Despesa Total 63.285.000,00 63.734.000,00 0,71% 73.200.000,00 14,85% 108.000.000,00 47,54% 111.240.000,00 3,00% 114.577.200,00 3,00%
Despesas Primárias (II) 62.574.740,00 63.076.870,00 0,80% 72.500.000,00 14,94% 107.100.000,00 47,72% 110.313.000,00 3,00% 113.622.390,00 3,00%
Resultado Primário (III) = (I - II) (26.740,00) (56.870,00) 112,68% 300.000,00 -627,52% 200.000,00 -33,33% 206.000,00 3,00% 212.180,00 3,00%
Resultado Nominal 164.260,00 88.130,00 -46,35% 400.000,00 353,87% 600.000,00 50,00% 618.000,00 3,00% 636.540,00 3,00%
Dívida Pública Consolidada 5.688.481,66 5.600.351,66 -1,55% 5.200.351,66 -7,14% 4.600.351,66 -11,54% 3.982.351,66 -13,43% 3.345.811,66 -15,98%
Dívida Consolidada Líquida 4.862.403,00 4.774.273,00 -1,81% 4.374.273,00 -8,38% 3.774.273,00 -13,72% 3.156.273,00 -16,37% 2.519.733,00 -20,17%
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 70.145.640,40 66.145.482,00 6,05% 78.543.600,00 11,97% 111.564.000,00 42,04% 114.577.200,00 2,70% 118.014.516,00 3,00%
Receitas Primárias (I) 69.359.812,00 65.375.169,60 6,10% 78.114.400,00 12,62% 110.840.900,00 41,90% 113.834.570,00 2,70% 117.249.607,10 3,00%
Despesa Total 70.145.640,40 66.145.482,00 6,05% 78.543.600,00 11,97% 111.564.000,00 42,04% 114.577.200,00 2,70% 118.014.516,00 3,00%
Despesas Primárias (II) 69.422.403,12 65.403.118,25 6,15% 77.792.500,00 12,06% 110.634.300,00 42,22% 113.622.390,00 2,70% 117.031.061,70 3,00%
Resultado Primário (III) = (I - II) (62.591,12) (27.948,65) 123,95% 321.900,00 -614,29% 206.600,00 -35,82% 212.180,00 2,70% 218.545,40 3,00%
Resultado Nominal 96.995,88 171.684,55 -43,50% 429.200,00 342,49% 619.800,00 44,41% 636.540,00 2,70% 655.636,20 3,00%
Dívida Pública Consolidada 6.163.747,04 5.945.601,03 3,67% 5.579.977,33 -9,47% 4.752.163,26 -14,84% 4.101.822,21 -13,69% 3.446.186,01 -15,98%
Dívida Consolidada Líquida 5.254.564,86 5.082.183,62 3,39% 4.693.594,93 -10,68% 3.898.824,01 -16,93% 3.250.961,19 -16,62% 2.595.324,99 -20,17%
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
Notas:
2019
valor corente x
2020
valor corente x
2021
valor corente x
2022
valor corente x
2023
valor corente x
2024
valor corente x
 1,04520000
1,10060000
1,07300000
1,03300000
1,03000000
1,03000000
1 - Os índices utilizados neste demonstrativo foram obitidos nos Relatórios FOCUS e de Inflação do BACEN, no Projeto de Lei da LDO 2023 da União e no sítio eletrônico do IBGE.
2 - O valor das metas para inflação foi projetado pelo Banco Central do Brasil. (www.bcb.gov.br)
4,52 10,06 7,30 3,30 3,00 3,00
INFLAÇÃO (%)
2020 2021 2022 2023 2024 2025
% % % %
%
2023 2024 2025
2025 %
%
2023 2024
AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
%
2021 2022
% %
3 - ANEXO DE METAS FISCAIS - § 1º do art. 4º da LRF. No qual serão estabelecidas as metas anuais relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício ao qual a LDO se 
referi e também para os dois seguintes.
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
2020
2020 2021 2022
R$ 1,00 
Patrimônio/Capital 5.674.570,30 -5,70% 5.674.570,30 -5,51% 3.423.558,50 -1,73%
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Acumulado (105.194.836,84) 105,70% (108.639.537,53) 105,51% (201.843.352,81) 101,73%
TOTAL (99.520.266,54) 100,00% (102.964.967,23) 100,00% (198.419.794,31) 100,00%
Patrimônio/Capital 0,00% 0,00% 0,00%
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Acumulado 366.712,76 100,00% 264.414,11 100,00% 196.425,66 100,00%
TOTAL 366.712,76 100,00% 264.414,11 100,00% 196.425,66 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio 0,00% 0,00% 0,00%
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Acumulado (118.449.483,85) 100,00% (119.570.454,20) 100,00% (210.032.797,40) 100,00%
TOTAL (118.449.483,85) 100,00% (119.570.454,20) 100,00% (210.032.797,40) 100,00%
Fonte: https://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021 % 2020 % 2019 %
%
REGIME FINANCEIRO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018
R$ 1,00 
2021 2020 2019
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis
2021 2020 2019
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2021 2020 2019
(g) = ((Ia – IId) + 
IIIh)
 (h) = ((Ib – IIe) 
+ IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota:
2 - Não houve ALIENAÇÃO DE ATIVOS nos exercício em questão.
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO 
DE ATIVOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
1 - ANEXO DE METAS FISCAIS - § 1º do art. 4º da LRF. No qual serão estabelecidas as metas anuais relativas a receitas, 
despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício ao qual a LDO se referi e também para os dois 
seguintes.
2023
DESPESAS EXECUTADAS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
SALDO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados 
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 5.000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO 
RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2019 2020 2021
 89.046,64 63.395,01 102.298,65 
 16.627,91 34.370,19 37.926,20 
 16.627,91 34.370,19 37.926,20 
 16.627,91 34.370,19 37.926,20 
 -
 -
-
-
 30.774,40 43.862,02 52.798,00 
 30.774,40 43.862,02 52.798,00 
 30.774,40 43.862,02 52.798,00 
 - 
 - 
 15.992,70 10.814,43 11.574,45 
 15.992,70 10.814,43 11.574,45 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
-
 63.395,01 89.046,64 102.298,65 
2019 2020 2021
 5.000,00 5.000,00 - 
 5.000,00 5.000,00 -
 - - - 
 - - -
 - - -
 - - - 
 - - -
 - - 
 - - -
 5.000,00 -
 58.395,01 84.046,64 102.298,65 
2019 2020 2021
2019 2020 2021
2019 2020 2021
2019 2020 2021
 296.972,41 381.019,05 481.257,03
 - 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
Fonte: https://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
 66.143,74 
 - 
 33.878,00 
PLANO FINANCEIRO
2019 2020 2021
 5.155.616,47 6.358.649,52 6.124.393,97 
 1.297.211,98 1.588.998,61 2.288.440,65 
 1.297.211,98 1.588.998,61 2.288.440,65 
 1.295.790,56 1.587.198,52 2.288.440,65 
 421,44 1.623,15 - 
 999,98 176,94 -
-
-
-
 2.320.501,96 2.748.391,51 3.203.553,52 
 2.320.501,96 2.748.391,51 3.203.553,52 
 2.320.501,96 2.748.391,51 3.203.553,52 
 -
 - 
 - - - 
 40,48 76,49 5.829,79 
 40,48 76,49 5.829,79 
 - - - 
 1.735.589,14 - 
 1.005.305,96 818.149,86 626.570,01 
 995.228,38 768.264,61 622.576,52 
 10.077,58 49.885,25 3.993,49 
 - - - 
 6.358.649,52 5.155.616,47 6.124.393,97 
2019 2020 2021
 264.419,12 294.091,47 352.932,25
 261.409,12 292.011,47 344.489,48
 3.010,00 2.080,00 8.442,77
 6.368.523,18 7.483.340,32 7.949.087,02
 6.368.523,18 7.483.340,32 7.949.087,02
 5.600.000,00 6.577.682,24 6.981.629,15
 768.523,18 905.658,08 967.457,87
 - -
 - -
 - -
 - - -
 6.632.942,30 7.777.431,79 8.302.019,27
 (2.621.815,32) (274.292,78) (2.177.625,30) 
2019 2020 2021
 1.735.589,14 3.104.277,51 3.265.838,59 
2019 2020 2021
 8.752,01 585.218,58 
 - - 
 35.958,00 44.400,77 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2023 2024 2025
 - MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO
1 - O Município não tem previsão de efetuar renúncia de receita para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.
2 - ANEXO DE METAS FISCAIS - § 1º do art. 4º da LRF. No qual serão estabelecidas as metas anuais relativas a receitas, 
despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício ao qual a LDO se referi e também para os 
dois seguintes.
TRIBUTO
TOTAL
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS 
DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO AS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2023
1 - O município não tem previsão de efetuar expansão de despesa obrigatória de caráter continuado para o execício 
de 2023.
2 - ANEXO DE METAS FISCAIS - § 1º do art. 4º da LRF. No qual serão estabelecidas as metas anuais relativas a 
receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício ao qual a LDO se 
referi e também para os dois seguintes.
 
 
 
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 1.080.000,00 SUBTOTAL 1.080.000,00
TOTAL 1.080.000,00 TOTAL 1.080.000,00
NOTA:
Situações de calamidade pública
Demandas Judiciais
Abertura de créditos adicionais a partir 
do cancelamento de dotação de despesas 
discricionárias
 - 
3 - De acordo com o Art. 8º § 3 do Projeto de Lei da LDO. Contingência Passiva é uma possível obrigação de 
eventos futuros que não estão sob controle da entidade. O valor não pode ser estimado com segurança.
2 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS - § 3º do art. 4º da LRF.
Riscos Fiscais é a possibilidade de ocorrência de eventos ou fatos econômicos que venham a impactar ou onerar de 
forma substancial e negativamente nas contas públicas, art. 4º, § 3º, da LRF.
Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos: Riscos Orçamentários e os Riscos da Dívida.
Os Riscos Orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas previstas não se realizam ou necessidades de 
execução de despesas inicialmente não fixada ou orçada e menor durante a execução do orçamento.
Os Riscos da dívida referem-se a possíveis ocorrências, externas à administração, que caso sejam efetivas, 
resultarão em aumento do serviço da divida pública no ano de referência.
1 - Valores embasados em 1,00% da receita estimada para o exercicio financeiro de 2023.
Aumento do salário minimo que possa 
gerar impacto nas despesas com pessoal.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
 1.080.000,00 
PASSIVOS CONTINGENTES
 1.080.000,00 
2023
PROVIDÊNCIAS
 - 
 - 
R$ 1,00 
Abertura de creditos adicinais a partir da 
contigencia 
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Abertura de creditos adicinais a partir da 
contigencia 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
 - 
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PROVIDÊNCIAS

open original →