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norma nº 1383/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1383 / 2022
Date 2022-09-14
EmentaDispõe sobre a criação da ‘Banda Marcial Eduardo Campos’ no Município de Riacho das Almas/PE e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.383 / 2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
DisPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL
EDUARDO CAMPOS” NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS
ALMAS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º Fica criada a “Banda Marcial Eduardo Campos”.
ART. 2º A Banda Marcial tem por objetivo estimular, incentivar e valorizar os dons
artísticos-musicais dos munícipes, além da promoção turística do Município e
apresentações em eventos cívicos e sociais.
ART. 3º A Banda Marcial poderá se apresentar em eventos culturais e festivos no
Município de Riacho das Almas/PE, permitindo-se, ainda, apresentações em outras
localidades.
ART. 4º O Regimento Interno da Banda Marcial será devidamente regulamentado por
meio de Decreto do Poder Executivo.
ART. 5º Com exceção do instrutor/regente/educador, que poderá ser contratado pelo
Município, os integrantes da Banda Marcial não receberão, a qualquer título, qualquer
remuneração.
Parágrafo único. O Município, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura,
colocará à disposição dos componentes da Banda/Marcial uniformes, instrumentos
musicais e demais acessórios. e
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. peQ)gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
ART. 6º As despesas para cumprimento da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
ART. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 14 de Setembro de 2022.
A uia
DrocLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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