| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2022 |
| Date | 2022-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da ‘Banda Marcial Eduardo Campos’ no Município de Riacho das Almas/PE e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.383 / 2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. DisPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “BANDA MARCIAL EDUARDO CAMPOS” NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º Fica criada a “Banda Marcial Eduardo Campos”. ART. 2º A Banda Marcial tem por objetivo estimular, incentivar e valorizar os dons artísticos-musicais dos munícipes, além da promoção turística do Município e apresentações em eventos cívicos e sociais. ART. 3º A Banda Marcial poderá se apresentar em eventos culturais e festivos no Município de Riacho das Almas/PE, permitindo-se, ainda, apresentações em outras localidades. ART. 4º O Regimento Interno da Banda Marcial será devidamente regulamentado por meio de Decreto do Poder Executivo. ART. 5º Com exceção do instrutor/regente/educador, que poderá ser contratado pelo Município, os integrantes da Banda Marcial não receberão, a qualquer título, qualquer remuneração. Parágrafo único. O Município, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, colocará à disposição dos componentes da Banda/Marcial uniformes, instrumentos musicais e demais acessórios. e Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. peQ)gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 ART. 6º As despesas para cumprimento da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. ART. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 14 de Setembro de 2022. A uia DrocLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO