| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Denomina o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) Municipal como CREAS Municipal Giselma Vasconcelos Mendonça, nesta cidade de Riacho das Almas PE e dá outras providência. |
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e Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.389 / 2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Denomina o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) Municipal como CREAS Municipal Giselma Vasconcelos Mendonça, nesta cidade de Riacho das Almas/PE e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado como CREAS Municipal Giselma Vasconcelos Mendonça o CREAS Municipal, nesta cidade de Riacho das Almas/PE. Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva ao nome da homenageada de que trata o Art. 1º desta Lei. Ast. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 25 de Novembro de 2022. Cia DiocLÉÇÃO ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO