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norma nº 1389/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1389 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaDenomina o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) Municipal como CREAS Municipal Giselma Vasconcelos Mendonça, nesta cidade de Riacho das Almas PE e dá outras providência.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.389 / 2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Denomina o CREAS (Centro de Referência
Especializado da Assistência Social) Municipal
como CREAS Municipal Giselma Vasconcelos
Mendonça, nesta cidade de Riacho das
Almas/PE e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado como CREAS Municipal Giselma Vasconcelos
Mendonça o CREAS Municipal, nesta cidade de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar a placa alusiva ao nome da homenageada de que trata o Art. 1º desta Lei.
Ast. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 25 de Novembro de 2022.
Cia
DiocLÉÇÃO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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