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norma nº 1273/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1273 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaIncluir as práticas de Educação Física como essenciais durante a pandemia.
native_id221

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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
| RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
| DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(O) gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Lei MUNICIPAL Ne 1.273 / 2021, DE 11 DE MAIO DE 2021.
Inclui as atividades religiosas, os cultos, igrejas e
templos como atividades essenciais no âmbito
municipal, em situações de calamidade pública,
nesta cidade de Riacho das Almas/PE e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º
da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidas e declaradas, no âmbito deste município de Riacho das
Almas/PE, as atividades religiosas, os cultos, as igrejas e os templos religiosos como atividades
essenciais em caso de estado de calamidade pública.
Art. 2º Ficam as igrejas e os templos religiosos autorizados a funcionar regularmente,
durante esse período de pandemia, tanto na-forma presencial quanto na forma online,
respeitando, naquela hipótese, os seguintes requisitos:
|- Presença nos cultos e templos até a capacidade de 30% (trinta por cento) do espaço;
|| - Distanciamento social de 1,5m (um metro e meio);
Ill — Disponibilização de álcool gel ou líquido;
IV — Uso obrigatório de máscara individual.
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(Q gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 11 de Maio de 2021.
PREFEITO

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