norma nº 1276/2021

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Ler MUNICIPAL Nº 1.276 / 2021, DE 25 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE
E NO MURAL DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADE MISTA
JOÃO SOARES DA FONSECA, A RELAÇÃO DE
MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º
da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde publicar, no site oficial da
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, a relação de medicamentos existentes, a relação
daqueles que estão em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos
mesmos pela Rede Municipal de Saúde.
Art.2º Em todas as Unidades Básicas de Saúde deverá ser publicada a lista com
informações e atualizações acerca dos medicamentos e só sairá do site oficial da Prefeitura
Municipal e dos murais das Unidades Básicas de Saúde quando se restabelecer o seu
fornecimento.
Art. 3º Caberão à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes funções:
| — Quando da falta ou inclusão de medicamentos, publicar tanto no site oficial da
Prefeitura Municipal como também nas Unidades Básicas de Saúde, que seja visível e de fácil
acesso, que conste o nome do responsável e/ou órgão competente que efetuou a atualização
da informação e
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(O gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Il - Determinar a retirada do site oficial da Prefeitura Municipal e das Unidades Básicas
de Saúde, quando a Secretaria de Saúde e/ou responsável comprovar que se restabeleceu o
fornecimento dos medicamentos ora em falta.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 25 de Maio de 2021.
IO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO