norma nº 1319/2021

Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(Dgmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
e
LEI MUNICIPAL Ne 1.319 / 2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Denomina como Antônio Ferreira de Azevedo
(Buaca), a Quadra Poliesportiva da Escola
Santos Cardoso, localizada na Vila Pinhões,
neste Município de Riacho das Almas/PE e dá
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMas, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Antônio Ferreira de Azevedo (Buaca), a Quadra
Poliesportiva da Escola Santos Cardoso, localizada na Vila Pinhões, zona rural deste
Município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
Riacho das Almas/PE, 22 de Novembro de 2021.
DIOCLÉZIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO
disposições em contrário.