| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(Ogmail.com re CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.322 / 2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMas, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado às dotações orçamentárias discriminadas abaixo: ESPECIFICAÇÕES VALOR | 02.00 - PODER EXECUTIVO 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824408301-211 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FEM MULHER 44905200-311-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00 44905200-001-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 TOTAL DO CRÉDITO 60.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações orçamentárias discriminadas abaixo: ESPECIFICAÇÕES VALOR 02.00 - PODER EXECUTIVO 1 15.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824308212.344 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ 33903600-311 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | | 30.000,00 0824408302.347 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PAIF 31900400-311 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 0824408301.205 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ O PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAIF 44905200-311-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 60.000,00 2 So Prefeitura Municipal de Riacho das Almas Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 aaa Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE Riacho das Almas/PE, 14 de Dezembro de 2021. PREFEITO