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norma nº 1421/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1421 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaDenomina de Rua da Prosperidade, a Rua Projetada - Código de Logradouro nº 180 (situada às margens do canal da Salina, tendo início ao lado do estabelecimento de Gololô, e término por trás do Campo da Salina, próximo ao Pátio da Feira), neste Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.421 / 2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA DE RUA DA PROSPERIDADE, A RUA
PROJETADA - CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 180
(SITUADA ÀS MARGENS DO CANAL DA SALINA,
TENDO INÍCIO AO LADO DO ESTABELECIMENTO
DE GOLOLÔ, E TÉRMINO POR TRÁS DO CAMPO
DA SALINA, PRÓXIMO AO PÁTIO DA FEIRA),
NESTE MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua da Prosperidade, (Código de Logradouro
nº 180), a rua situada às margens do canal da Salina, tendo início ao lado do
estabelecimento de Gololô, e término por trás do Campo da Salina, próximo ao Pátio
da Feira), neste Município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos,
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Riacho das Almas/PE, 31 de Agosto de 2023.
DirocLéciO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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