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norma nº 1424/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1424 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaCRIA O ‘FESTIVAL DO FRIO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.424 / 2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. 
CRIA O ‘FESTIVAL DO FRIO’ NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa 
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o ‘Festival do Frio’ no âmbito do Município de Riacho das 
Almas, Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover atividades culturais, 
gastronômicas e de lazer. 
Parágrafo único. O ‘Festival do Frio’ será realizado, anualmente, durante a 
última semana do mês de Agosto. 
Art. 2º O ‘Festival do Frio’ tem como finalidade celebrar a cultura local, 
incentivar o turismo regional e proporcionar momentos de convívio e entretenimento 
à população riachense. 
Art. 3º Durante o ‘Festival do Frio’ serão realizadas diversas atividades, tais 
como: 
I – Apresentações musicais com artistas locais e convidados; 
II – Exposições de artesanato e produtos regionais;
III – Feira gastronômica com pratos típicos da culinária local e nacional, e 
IV – Espaços destinados a manifestações artísticas, teatrais e literárias. 
Art. 4º O Poder Executivo Municipal será responsável pela organização e 
coordenação do ‘Festival do Frio’, podendo realizar e firmar parcerias com entidades 
culturais, empresariais e comunitárias. 
Art. 5º A programação completa do festival, bem como as atividades específicas 
a serem realizadas, serão divulgadas pelo Poder Executivo Municipal, com 
antecedência, visando informar à população e atrais visitantes de outras localidades. 
Art. 6º As despesas relacionadas à realização do ‘Festival do Frio’ serão 
custeadas através de recursos orçamentários próprios, bem como por meio de 
patrocínios, parcerias e doações de entidades públicas e privadas interessadas. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 21 de Setembro de 2023. 
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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