| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | CRIA O ‘FESTIVAL DO FRIO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.424 / 2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. CRIA O ‘FESTIVAL DO FRIO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o ‘Festival do Frio’ no âmbito do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover atividades culturais, gastronômicas e de lazer. Parágrafo único. O ‘Festival do Frio’ será realizado, anualmente, durante a última semana do mês de Agosto. Art. 2º O ‘Festival do Frio’ tem como finalidade celebrar a cultura local, incentivar o turismo regional e proporcionar momentos de convívio e entretenimento à população riachense. Art. 3º Durante o ‘Festival do Frio’ serão realizadas diversas atividades, tais como: I – Apresentações musicais com artistas locais e convidados; II – Exposições de artesanato e produtos regionais; III – Feira gastronômica com pratos típicos da culinária local e nacional, e IV – Espaços destinados a manifestações artísticas, teatrais e literárias. Art. 4º O Poder Executivo Municipal será responsável pela organização e coordenação do ‘Festival do Frio’, podendo realizar e firmar parcerias com entidades culturais, empresariais e comunitárias. Art. 5º A programação completa do festival, bem como as atividades específicas a serem realizadas, serão divulgadas pelo Poder Executivo Municipal, com antecedência, visando informar à população e atrais visitantes de outras localidades. Art. 6º As despesas relacionadas à realização do ‘Festival do Frio’ serão custeadas através de recursos orçamentários próprios, bem como por meio de patrocínios, parcerias e doações de entidades públicas e privadas interessadas. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 21 de Setembro de 2023. DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO