| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Denomina de Rua Santina Maria Alves Pereira - Código de Logradouro nº 518, a Rua em frente à Academia Pernambuco, antes denominada Avenida João Soares (via local), no Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.429 / 2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. DENOMINA DE RUA SANTINA MARIA ALVES PEREIRA - CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 518, A RUA EM FRENTE À ACADEMIA PERNAMBUCO, ANTES DENOMINADA AVENIDA JOÃO SOARES (VIA LOCAL), NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Santina Maria Alves Pereira, (Código de Logradouro nº 518), a rua em frente à Academia Pernambuco, antes denominada Avenida João Soares (via local), no Município de Riacho das Almas/PE. Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Riacho das Almas/PE, 20 de Outubro de 2023. san DrocLÉciO ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO 16/10/2022, 09:18 Google Maps Google Maps E E” al A E Imagens 02023 Maxar Technologies, Imagens 92023 CNES / Airbus, Maxar Technologies, Dados do mapa 02023 https:/Ayww.google.com.br/maps/(-8.1386679,-35.8584199,204m/data=!3m1!1e3?entry=ttu 20m 11