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norma nº 1436/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1436 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
native_id297

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(Qgmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-51
LEI Nº. 1.436/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Autoriza a abertura de
Crédito Suplementar, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.660.000,00 (Um milhão e
seiscentos e sessenta mil reais), destinado às dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
L ESPECIFICAÇÕES VALOR |
02 - PODER EXECUTIVO
02:16 — INSTITUTO DE PREV. DE RIACHO DAS ALMAS — FUNDO
FINANCEIRO |
| 09.271.4950.2.294 — Manutenção das Atividades Previdenciárias i 1
31900100.801.0000 — Aposentadorias e Reformas 1.600.000,00
31900300.801.0000 — Pensões 60.000,00
TOTAL | 1.660.000,00
Art.2º-O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações
das dotações discriminadas abaixo:
E ESPECIFICAÇÕES VALOR
02 - PODER EXECUTIVO |
02,05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
25.752.3270.2.234 — Manutenção da Iluminação Pública
33903000.500.0000 — Material de Consumo 100.000,00
26.782.2602.1.127 — Construção de Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas
44905100.700.0000 — Obras e Instalações 100.000,00
|
27.812.2701.1.128 — Const. De Ginásio Esportivo, Quadras e Campos de
Futebol 1
44905100.500.0000 — Obras e Instalações 110.000,00
k
[ 27.813.1502.1.129 — Constr., Ref. e Amp: de Praças, Parques e Jardins
44905100.500.0000 — Obras e Instalações 50.000,00
ahh
44905100.701.0000 — Obras e Instalações 100.000,00 |
= E
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe()gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-51
02.06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.122.2001.2.238 — Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria
31901100.500.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 230.000,00
20.608.2004.2.240 — Apoio ao Produtor Rural
33903900.500.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100.000,00
02.07 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
23.122.2305.2.241 — Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria
31901100.500.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00 |
02.09 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0210.2.249 — Recursos para Regularizar Precatórios e Sentenças
Judiciais
31909100.500.0000 — Sentenças Judiciais 80.000,00
04.122.0402.1.135 — Reequipamento da Unidade
44905200.500.0000 — Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 |
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.1012.1.143 — Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de
Saúde — MAC
44905100.500.1002 — Obras e Instalações 340.000,00
44905100.601.0000 — Obras e Instalações 100.000,00
02.15 — INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. DE RIACHO DAS ALMAS —
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
09.122.0211.2.292 — Manutenção das Atividades - Fundo Previdenciário
31900100.800.0000 — Aposentadorias e Reformas 200.000,00
*
TOTAL 1.660.000,00
Art. 3º - Suprimido.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Riacho das Almas/PE, em 10 de Novembro de 2023.
Dioclécio Rosendo de Lima Filho
Prefeito

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