| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe(Qgmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-51 LEI Nº. 1.436/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.660.000,00 (Um milhão e seiscentos e sessenta mil reais), destinado às dotações orçamentárias discriminadas abaixo: L ESPECIFICAÇÕES VALOR | 02 - PODER EXECUTIVO 02:16 — INSTITUTO DE PREV. DE RIACHO DAS ALMAS — FUNDO FINANCEIRO | | 09.271.4950.2.294 — Manutenção das Atividades Previdenciárias i 1 31900100.801.0000 — Aposentadorias e Reformas 1.600.000,00 31900300.801.0000 — Pensões 60.000,00 TOTAL | 1.660.000,00 Art.2º-O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das dotações discriminadas abaixo: E ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO | 02,05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 25.752.3270.2.234 — Manutenção da Iluminação Pública 33903000.500.0000 — Material de Consumo 100.000,00 26.782.2602.1.127 — Construção de Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas 44905100.700.0000 — Obras e Instalações 100.000,00 | 27.812.2701.1.128 — Const. De Ginásio Esportivo, Quadras e Campos de Futebol 1 44905100.500.0000 — Obras e Instalações 110.000,00 k [ 27.813.1502.1.129 — Constr., Ref. e Amp: de Praças, Parques e Jardins 44905100.500.0000 — Obras e Instalações 50.000,00 ahh 44905100.701.0000 — Obras e Instalações 100.000,00 | = E Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe()gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-51 02.06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.2001.2.238 — Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria 31901100.500.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 230.000,00 20.608.2004.2.240 — Apoio ao Produtor Rural 33903900.500.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100.000,00 02.07 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23.122.2305.2.241 — Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria 31901100.500.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100.000,00 | 02.09 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0210.2.249 — Recursos para Regularizar Precatórios e Sentenças Judiciais 31909100.500.0000 — Sentenças Judiciais 80.000,00 04.122.0402.1.135 — Reequipamento da Unidade 44905200.500.0000 — Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 | 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 10.302.1012.1.143 — Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde — MAC 44905100.500.1002 — Obras e Instalações 340.000,00 44905100.601.0000 — Obras e Instalações 100.000,00 02.15 — INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. DE RIACHO DAS ALMAS — FUNDO PREVIDENCIÁRIO 09.122.0211.2.292 — Manutenção das Atividades - Fundo Previdenciário 31900100.800.0000 — Aposentadorias e Reformas 200.000,00 * TOTAL 1.660.000,00 Art. 3º - Suprimido. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Riacho das Almas/PE, em 10 de Novembro de 2023. Dioclécio Rosendo de Lima Filho Prefeito